Pesquisa de Legislação
LEI 4.838/96 (ATUALIZADA 2021) Lei em PDF
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. atualizada com a 7.543/2021
Publicado em 01/06/1996
LEI Nº 4.762/95 Lei em PDF
Reajusta vencimentos e proventos do pessoal do Poder Judiciário e incorpora a gratificação de tempo integral
Publicado em 05/06/1995
DECRETO ESTADUAL Nº 9.105/94 Lei em PDF
Regulamenta o art. 56 da LCE nº 13/94 (ESPCPI), que dispõe sobre a gratificação por exercício de cargo em comissão.
Publicado em 02/02/1994
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 04 DE MARÇO DE 1993 Lei em PDF
Resolve declarar definitivamente incorporada aos vencimentos dos magistrados vitalícios, em atividade, do Estado do Piauí, a ajuda de custo mensal de 30%(trinta por cento) que lhes foi atribuída, sobre os respectivos vencimentos básicos, pela Lei nº 4.251, de 27.12.88.
Publicado em 04/03/1993
RESOLUÇÃO Nº 01/92 Lei em PDF
Transforma a Grat. por Serviço Extraordinário em Grat. de Tempo Integral
Publicado em 06/02/1992
LEI Nº 4.376/91 Lei em PDF
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e adota outras providências.
Publicado em 10/01/1991
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (ATUALIZADA) Lei em PDF
A presente Constituição Estadual foi transcrita da publicação constante do Diário Oficial do Estado nº 186, de 05.10.1989, páginas 01 a 31. Contém todas as Emendas Constitucionais Estaduais de nºs 01 a 20.
Publicado em 05/10/1989
RESOLUÇÃO Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a atualização do plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2024
Publicado em 18/11/1984
LEI Nº 3.918/84 Lei em PDF
Reajusta os vencimentos da magistratura estadual e dispõe sobre a pensão da filha inupta
Publicado em 19/03/1984
LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Lei em PDF
REVOGADA pela LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 15/12/1979