Pesquisa de Legislação
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 115/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 11 DE JANEIRO DE 2023(REVOGADA) Lei em HTML
Regulamenta a criação de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Publicado em 12/01/2023
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 78/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Regulamenta o uso da antiga capela do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 10/01/2023
LEI 7.939 Lei em PDF
Altera a redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 , do Estado do Piauí e cria o nível "7A" para a carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI.
Publicado em 30/12/2022
LEI 7.936 Lei em PDF
Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.
Publicado em 30/12/2022
LEI 7.930 Lei em PDF
Extingue 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e cria 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 30/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 271 Lei em PDF
Altera o art. 24 daLei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 30/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 334/2022 Lei em PDF
Dá nova redação ao artigo 139 e acrescenta o parágrafo único ao 139-A, ambos da Resolução TJ/PI nº 02, de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 15/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 333/2022 Lei em PDF
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regras e procedimentos para o pagamento das dívidas deste Tribunal, surgidas em exercícios anteriores, para com magistrados, concernentes à Parcela Autônoma de Equivalência Salarial – PAES, indenização de férias não gozadas por necessidade do serviço público de magistrados, gratificação de acúmulo de acervo retroativo, licença-prêmio e dá outras providências
Publicado em 15/12/2022
PROVIMENTO Nº 39/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2023, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
Publicado em 12/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 332/2022 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 261/2022, que instituiu o Prêmio Mais Justiça e regulamentou a Gratificação por Incremento de Produtividade
Publicado em 07/12/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 8/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Dispõe sobre o controle de acesso às edificações do Poder Judiciário do Estado do Piauí, os respectivos procedimentos e as medidas de segurança institucional.
Publicado em 06/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 268 Lei em PDF
Altera aLei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 05/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 329/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração do art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, alterando a redação e renumerando seu parágrafo único e acrescentado o § 2º
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 327/2022 Lei em PDF
Regulamenta a concessão, gozo e indenização de Licença-Prêmio à magistratura do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 328/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre os critérios de compensação por acúmulo de jurisdição por Magistrados e Magistradas de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado do Piauí dá outras providências
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 331/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre o segundo plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2022
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 330/2022 Lei em PDF
Altera o parágrafo 1º do artigo 9º da Resolução TJ/PI n° 146/2019, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí́
Publicado em 30/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 324/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a extinção de 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e criação 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar Estadual nº 230 , de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí
Publicado em 30/11/2022
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2499/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre os procedimentos de concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí pelo exercício de funções de natureza administrativa ou de representação, previstas na Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022. Alterada por:
RESOLUÇÃO Nº 344, DE 20 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 436, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Alteradaa pela RESOLUÇÃO Nº 337/2023
Publicado em 28/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 323/2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, e criação do nível "7A" para carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI
Publicado em 25/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 322/2022 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário
Publicado em 25/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 316/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF
Dispõe sobre a unificação e instalação da Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina
Publicado em 21/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 318/2022 Lei em PDF
Institui e regulamenta o plantão dos servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Piauí
Publicado em 21/11/2022
RESOLUÇÃO Nº 321/2022 Lei em PDF
Altera as atribuições do cargo de Psiquiatra, área de Apoio Especializado da carreira de Analista Judiciário, do ANEXO III do Quadro de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 21/11/2022