Pesquisa de Legislação
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2784/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa três juízes de direito substitutos para atuarem, sem prejuízo de suas demais atribuições, nas audiências de custódia da Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II – Polo Teresina Interior, no período de 10 a 19 de dezembro de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 266/2022 e a Resolução TJPI nº 347/2023.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2789/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Revoga a concessão de dois dias de folga anteriormente deferidos ao desembargador João Gabriel Furtado Baptista, com efeitos retroativos a 9 de dezembro de 2025, em atendimento a seu pedido de suspensão do benefício.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2790/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, quatro dias de folga ao juiz de direito titular da Vara Única de Luís Correia, em compensação por plantões judiciais realizados em março e novembro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2791/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, três dias de folga à juíza de direito substituta Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão, em compensação por plantões judiciais realizados em fevereiro e novembro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2796/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Estabelece a composição do Comitê de Equidade e Diversidade do Tribunal de Justiça do Piauí, designando representantes titulares e suplentes de diversas categorias, com mandato de dois anos, em conformidade com a Portaria (Presidência) nº 1338/2025, visando promover os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do Estado democrático de direito e da igualdade.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA Nº 6146/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Credencia o auxiliar da justiça Marcos Aurélio do Rêgo Nunes como Juiz Leigo no 1º Juizado Especial Cível de Teresina, pelo prazo de quatro anos, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 174/2011, com exigência de assinatura do Termo de Compromisso no prazo de cinco dias úteis.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2791/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca a candidata Vitória Lorrane Gomes de Sousa para estágio não obrigatório na área de Direito em Teresina e efetiva a lotação de dois estagiários já convocados: Carlos Daniel Oliveira Albuquerque de Sousa no NADI (Teresina) e Lívia Oliveira Nascimento na Secretaria do Juizado Especial de Parnaíba, com exigência de cadastro on-line no prazo de cinco dias úteis, apresentação de certidões negativas e assinatura do Termo de Compromisso, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA Nº 6143/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota os Residentes Jurídicos aprovados no I Programa de Residência Jurídica do TJPI no Centro de Apoio dos Residentes Jurídicos (CARJ), em cumprimento ao Edital nº 372/2025 e à respectiva homologação.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2779/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito titular do Juízo Auxiliar nº 1 de Picos para presidir processo originário da 1ª Vara da mesma comarca, em razão de impedimento ou suspeição dos magistrados titulares, nos termos do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ.
Publicado em 12/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2780/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Autoriza regime de trabalho remoto para servidores lotados no 1º andar do Fórum dos Juizados Especiais até 19 de dezembro de 2025, em razão de obras de impermeabilização no prédio, assegurando a continuidade dos serviços por meios virtuais e sem prejuízo aos prazos processuais, dada a tramitação integral dos feitos pelo PJe.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA Nº 6124/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Autoriza a concessão de jornada especial com redução de 50% da carga horária à Oficiala de Justiça lotada na Central de Mandados Unificada de Teresina, por um ano, em razão de condição de saúde amparada pela Resolução TJPI nº 215/2021 e pelo art. 107, §3º, da LC nº 13/1994, com reavaliação obrigatória ao término do prazo.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA Nº 6126/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Prorroga a atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias (NASEC) na Secretaria da Vara Única de Capitão de Campos/PI durante o mês de dezembro de 2025, designando servidores para realização remota dos atos processuais, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA Nº 6127/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Prorroga a atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias (NASEC) na Secretaria da Vara Única de Gilbués/PI nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, designando servidores para realização remota dos atos processuais, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2777/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca quatro candidatos aprovados na Seleção Pública para estágio não obrigatório na área de Direito nas comarcas de Teresina e Parnaíba, com exigência de cadastro on-line no prazo de cinco dias úteis, apresentação de certidões negativas e posterior publicação da lotação, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2788/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Determina a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Altos/PI nos dias 16 e 19 de março de 2026, em razão de feriados municipais instituídos por lei local, com prorrogação automática dos prazos para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 221 do CPC.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2792/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa servidores como Agentes Multiplicadores da Sustentabilidade no âmbito do TJPI, com o objetivo de promover práticas socioambientais alinhadas ao Plano de Logística Sustentável, à Agenda 2030 e às resoluções do CNJ sobre sustentabilidade e descarbonização.
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2750/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Revoga a concessão de dois dias de folga anteriormente deferidos ao juiz de direito do Juízo Auxiliar nº 11 de Teresina e concede nova folga no mesmo período, em compensação por plantões realizados em 28 e 29 de setembro de 2024, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2760/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, oito dias de folga ao juiz de direito titular da Vara Única de Simões, em compensação por plantões judiciais realizados em setembro e outubro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2761/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, juiz de direito da Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis de Teresina para presidir processo originário da 2ª Vara Criminal da mesma comarca, em razão de impedimento ou suspeição dos magistrados titulares, nos termos do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2766/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, dez dias de folga ao juiz de direito substituto Daniel Saulo Ramos Dultra, em compensação por plantões judiciais realizados em 2025, com fruição escalonada em fevereiro e março de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2767/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Designa a juíza de direito titular do 1º Juizado Especial Cível de Teresina para celebrar casamento civil em 19 de dezembro de 2025, na cidade de Teresina, nos termos do art. 87, XXXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2774/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Designa a magistrada Cássia Lage de Macedo como Diretora do Fórum da Comarca de Esperantina no período de 25/11 a 24/12/2025, com efeitos retroativos à data de início de suas funções, em conformidade com os arts. 37 e 38 do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento nº 151/2023).
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6030/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Eleva na carreira funcional 25 servidores efetivos do Poder Judiciário do Piauí, nos níveis e referências indicados, com vigências escalonadas entre julho e outubro de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 230/2017, o Estatuto dos Servidores (LC nº 13/1994) e a Resolução TJPI nº 450/2025, que regulamenta a avaliação de desempenho e a progressão funcional.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6072/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Eleva na carreira funcional nove servidores efetivos do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador ao nível 7A, referência III, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 230/2017 e por força de decisão judicial transitada em julgado.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2757/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Fixa o valor do benefício especial no montante de R$ 14.666,23 ao magistrado Valdemir Ferreira Santos, em decorrência de sua opção pelo Regime de Previdência Complementar, conforme previsto nas Leis estaduais nºs 6.764/2016, 7.227/2019 e 8.728/2025.
Publicado em 10/12/2025