Portaria (Presidência) Nº 2784/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa três juízes de direito substitutos para atuarem, sem prejuízo de suas demais atribuições, nas audiências de custódia da Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II – Polo Teresina Interior, no período de 10 a 19 de dezembro de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 266/2022 e a Resolução TJPI nº 347/2023.
Portaria (Presidência) Nº 2784/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o art. 74, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 266/2022, prevê que a criação de Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia, o trâmite dos procedimentos pré-processuais penais do âmbito de sua circunscrição e que haverá Central de Inquérito em Teresina e outras regionais;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 347/2023, que cria Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 1220/2024 (5646875) -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2, que instala, a partir da data do dia 16 de setembro de 2024, a Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior,
RESOLVE:
DESIGNAR os juízes de direito substitutos JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA, CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS e FERNANDO JOSÉ ALVES SILVA, para sem prejuízo das atividades junto às Varas em que estão respondendo, atuarem nas audiências de custódia da Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina, no período de 10 a 19.12.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 10/12/2025, às 19:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7617951 e o código CRC CA3D7A34. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.