Pesquisa de Legislação
PORTARIA Nº 6087/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a disposição, por um ano, de servidora comissionada da Prefeitura Municipal de Floriano para atuar na 1ª Vara da mesma comarca, com ônus remuneratório para o órgão de origem, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6008/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Concede aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Venvild Lima Sobreira, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça e Avaliador, com proventos calculados conforme o ADCT da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 54/2019, e determina reavaliação da condição de incapacidade em até três anos.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2769/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Convoca dois candidatos aprovados na Seleção Pública para estágio não obrigatório nas áreas de Direito e Administração em Teresina, com exigência de cadastro on-line no prazo de cinco dias úteis, apresentação de certidões negativas e posterior publicação da lotação, nos termos do Edital nº 7/2025 e do Provimento nº 54/2025.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6093/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA Lei em HTML
Designa cidadã para exercer, de forma voluntária e não remunerada, a função de celebrante de casamento civil na Serventia Extrajudicial de Monsenhor Gil/PI, com efeitos retroativos a 2/10/2024, nos termos da Lei Complementar nº 266/2022 e do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Piauí, até posterior revogação.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6149/2025 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC Lei em HTML
Estabelece escala de plantão especializado da Equipe Multidisciplinar da Comarca de Picos/PI no período de 10/11/2025 a 19/12/2025, com rodízio entre técnicos de psicologia e assistência social para atendimento a vítimas, conforme determinações das Resoluções TJPI nºs 124/2018 e 128/2019, da Resolução CNJ nº 253/2018 e do Provimento Conjunto nº 66/2022, com obrigação de prestação de contas semanal.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA Nº 6148/2025 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC Lei em HTML
Estabelece escala de rodízio para acompanhamento presencial de audiências por videoconferência na Sala Passiva do Fórum de Picos/PI, designando servidor para atuação no período de 10/11/2025 a 19/12/2025, em conformidade com os Provimentos nºs 112/2022 e 72/2022 e a Resolução CNJ nº 354/2020, com obrigação de prestação de contas semanal.
Publicado em 10/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2748/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Instaura processo administrativo para apurar supostas violações contratuais pela empresa APB Comércio de Móveis Ltda. no âmbito do Contrato nº 147/2025, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, com notificação para apresentação de defesa no prazo de 10 dias, conforme previsto na Resolução TJPI nº 20/2016.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2758/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Instaura processo administrativo para apurar supostas violações contratuais pela empresa APB Comércio de Móveis Ltda. no âmbito do Contrato nº 147/2025, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, com notificação para apresentação de defesa no prazo de 10 dias, conforme previsto na Resolução TJPI nº 20/2016.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2763/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Institui a Comissão Avaliadora do Prêmio Melhores Práticas 2025 no TJPI, composta por representantes da Presidência, magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e universidades, com atribuição de analisar e premiar boas práticas conforme critérios estabelecidos no Edital nº 541/2025 e na Instrução Normativa nº 2/2025.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6094/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Prorroga a atuação do Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias (NASEC) na Secretaria da 2ª Vara de União/PI durante o mês de dezembro de 2025, designando servidoras para realização remota dos atos processuais, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6105/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Designa Oficial de Justiça da Central de Mandados de Teresina para integrar força-tarefa na Central de Mandados de Altos/PI no período de 19 a 23 de janeiro de 2025, no âmbito do Projeto Cumpre Mais, com suspensão temporária da distribuição de novos mandados em sua unidade de origem e obrigação de relatório final pela magistrada coordenadora sobre o impacto da ação.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6025/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Autoriza a disposição, por um ano, de servidor da Prefeitura de Amarante/PI para atuar na Vara Única da mesma comarca, com ônus remuneratório para o órgão de origem, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6052/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidor efetivo do cargo de Analista Judicial em unidade judiciária do Piauí, com base na lotação paradigma calculada a partir da demanda processual do último triênio, em observância às normas estatutárias e regimentais que regem o concurso público e a organização do Poder Judiciário estadual.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6080/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidor efetivo do cargo de Analista Judicial no JECC Agregado de Esperantina/PI, com base na lotação paradigma calculada a partir da demanda processual do último triênio e em observância às normas estatutárias e regimentais aplicáveis.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (SEAD) Nº 2732/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Retifica a Portaria nº 2130/2025 para conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor Carlos Alberto Pereira Valle, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Técnico Administrativo, com efeitos desde 17 de abril de 2025, nos termos do ADCT da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 54/2019, e da legislação estadual pertinente.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6074/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Retifica a Portaria (Presidência) nº 2660/2017 para conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Sebastião Puti de Sousa, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Técnico Administrativo, com efeitos desde 16 de novembro de 2017, nos termos da Emenda Constitucional nº 47/2005 e da legislação estadual aplicável.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6097/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD Lei em HTML
Lota servidor efetivo do cargo de Analista Judicial na 1ª Vara da Comarca de Valença, em razão da ausência de inscrições válidas no Concurso Permanente de Remoção para aquela unidade, observando critérios de demanda processual e as normas estatutárias e regimentais aplicáveis.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 5865/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Estabelece o funcionamento facultativo das serventias extrajudiciais do Piauí nos dias 26/12/2025 e 02/01/2026, ressalvado o plantão de Registro Civil das Pessoas Naturais, mantendo-se a integralidade dos serviços nas unidades que optarem por abrir e sem suspensão de prazos administrativos ou judiciais.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 5869/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Dispõe sobre a escala de plantão das serventias extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais nos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano para os dias 26/12/2025 e 02/01/2026, assegurando a continuidade do serviço em feriados, nos termos da Lei nº 8.935/1994 e da legislação estadual pertinente.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 5598/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA Lei em HTML
Instaura processo administrativo disciplinar em face de tabelião do Ofício Único de Joaquim Pires/PI para apurar supostas infrações notariais e registrais previstas na Lei Complementar Estadual nº 234/2018, designando juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial para conduzir as investigações e apresentar relatório em até 60 dias.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA Nº 6096/2025 - PJPI/TJPI/GABDESVIDAL Lei em HTML
Dispõe sobre a escala de plantão judiciário dos servidores do Gabinete do Desembargador José Vidal de Freitas Filho no período de 8 a 14 de dezembro de 2025, designando servidores para atuação no plantão do Tribunal Pleno e Direito Público, com base nas Resoluções TJPI nºs 463/2025 e 477/2025, e servindo como documento hábil para fins de compensação.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 42/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
DESIGNAR a servidora Ana Cristina Carvalho Lima Ferro, matrícula: 33894, para integrar a Comissão de Gestão do Teletrabalho – CGT, na condição de representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – SEAD, em substituição ao servidor anteriormente indicado.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2773/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Estabelece prazo limite e define procedimentos para consolidar pedidos de indenização de férias adquiridas e não gozadas por necessidade de serviço, referentes ao ano de 2026, direcionados aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 09/12/2025
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2751/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Prorroga, em convalidação, a disposição da servidora da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí junto à Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida do TJPI até 4 de dezembro de 2025, e autoriza nova prorrogação por um ano, de 4 de dezembro de 2025 a 3 de dezembro de 2026, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Publicado em 05/12/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 44/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em HTML
Homologa os resultados da aferição de cumprimento das metas das Resoluções nºs 506/2025 e 464/2025, reconhece a habilitação de servidores à Gratificação por Incremento de Produtividade (GIP) – Etapa III – e concede o Prêmio Excelência TJPI, determinando às secretarias competentes a adoção das medidas necessárias ao pagamento, conforme critérios e limites estabelecidos.
Publicado em 05/12/2025