Portal da Transparência TJPI

Tags: COMISSÃO / COMITÊ / GT

Ementário:
Estabelece a composição do Comitê de Equidade e Diversidade do Tribunal de Justiça do Piauí, designando representantes titulares e suplentes de diversas categorias, com mandato de dois anos, em conformidade com a Portaria (Presidência) nº 1338/2025, visando promover os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do Estado democrático de direito e da igualdade.

---

Portaria (Presidência) Nº 2796/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE

O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO os valores consagrados no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que institui um Estado Democrático de Direito visando uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos;

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 1338/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6870947), que institui o Comitê de Equidade e Diversidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Edital Nº 545/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (7550910), o Despacho Nº 159433/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC (7598263) e a Decisão Nº 18151/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7625338), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000026501-5,

R E S O L V E :

Art. 1º ESTABELECER a composição do Comitê de Equidade e Diversidade do Tribunal de Justiça do Piauí, em observância ao artigo 5º da Portaria (Presidência) Nº 1338/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6862515), designando os seguintes membros, titulares e suplentes:

CATEGORIA/UNIDADE	TITULAR	SUPLENTE
Magistrados(as)	Juíza de Direito Mariana Marinho Machado (Coordenadora)	Juiz de Direito Anderson Brito da Mata (Coordenador Adjunto)
Servidores(as) autoidentificados(as) como negro(as)	Geovana Rocha Caldas Lima	Liliane Campos Sousa
Servidores(as) autoidentificados(as) LGBTQIA+	Paulo Victor Leôncio Chaves	Henrique Gomes do Carmo
Servidores(as) acima de 60 anos	Cynthia Holanda de Araújo Soares	Adão Ferreira de Araújo Neto
Comitê Permanente de Promoção à Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado do Piauí	Maria da Conceição Vilanova	Ana Valéria de Sousa Nunes
Unidade de Acessibilidade e Inclusão	Alessandra Leal Vale Monteiro	Daniel Mendes Pinheiro
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Judson Barreira Corado	Willame Carvalho e Silva
Escola Judiciária do Piauí	Laura Cristina dos Santos	Isis Eugênia Ribeiro de Moura
Assessoria de Comunicação da Presidência	Nehemias Lima Vieira Filho	Guilherme Torres Costa

Art. 2º Os membros do Comitê de Equidade e Diversidade exercerão suas atividades pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período, a critério da Presidência.

Parágrafo único. Os magistrados e servidores componentes do Comitê de Equidade e Diversidade exercerão suas atribuições sem prejuízo das respectivas funções administrativas e/ou jurisdicionais.

Art. 3º Os membros do Comitê de Equidade e Diversidade deverão observar os princípios, objetivos e demais disposições constantes na Portaria (Presidência) Nº 1338/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, publicada no DJE Nº 10059A, em 23 de maio de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, data registrada pelo sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 11/12/2025, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7626209 e o código CRC 9DC940A6.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.