Portaria (Presidência) Nº 2778/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede três dias de folga ao juiz de direito da 2ª Vara de Oeiras, em compensação por plantões realizados em janeiro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, e designa outro magistrado para responder cumulativamente pela unidade durante seu afastamento, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 2778/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, de entrância final;
CONSIDERANDO a manifestação 111257 (7614207) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 17997 (7614530),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 (três) dias de folga ao juiz de direito FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos 1º, 2 e 3.1.2025, devendo a fruição ocorrer em 7, 8 e 9.1.2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Art. 2º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito RAFAEL MENDES PALLUDO, titular da 1ª Vara da Comarca de Oeiras, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pela 2ª Vara de mesma Comarca, enquanto durar o afastamento da substituta legal (7, 8 e 9.1.2026).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.