Portaria Nº 6259/2025 - PJPI/EJUD-PI
Designa comissão de monitoramento e avaliação da parceria entre a Escola Judiciária do TJPI, a FADEX e a UFPI, nomeando três servidores como membros — com Sâmia Larissa Machado Rodrigues na presidência — para atuar sem prejuízo de suas funções regulares, nos termos do Termo de Colaboração nº 01/2021 e da Lei Federal nº 13.019/2014.
Portaria Nº 6259/2025 - PJPI/EJUD-PI
O Excelentíssimo Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Diretor-Geral da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, "Des. Lucrécio Dantas Avelino" - EJUD/TJPI, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO as atribuições regimentais da Escola Judiciária do Estado do Piauí no que tange à viabilização de capacitação dos magistrados, servidores, auxiliares da Justiça, estagiários e colaboradores;
CONSIDERANDO que o fomento ao diálogo e à parceria institucional de modo a dinamizar as atividades de formação, capacitação, treinamento e renovação do saber consta como diretriz expressa no Regimento Interno da EJUD/TJPI;
CONSIDERANDO o Termo Colaboração Nº 01/2021, em que são partícipes a EJUD/TJPI, a FADEX- Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação e a UFPI- Universidade Federal do Piauí;
CONSIDERANDO o disposto na lei das parcerias, Lei Federal Nº 13.019/2014, Artigo 35, alínea "h" combinado com os Artigos 58, 59 e 60.
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada pela EJUD/TJPI com a Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX e a Universidade Federal do Piauí - UFPI.
Art. 2º NOMINAR a Servidora SÂMYA LARISSA MACHADO RODRIGUES, matrícula n.º 30154 e os servidores (as) ELOÍDES DOS SANTOS SILVA, matrícula n.º 31515, e ISMAEL SOARES DA SILVA, matrícula nº 33626, como membros da Comissão.
Art. 3º DESIGNAR a servidora SÂMYA LARISSA MACHADO RODRIGUES como Presidente da Comissão.
Art. 4º A comissão ora instituída atuará sem comprometimento das atividades habituais dos membros e contará com apoio da estrutura física e dos servidores da Escola Judiciária - EJUD/TJPI, podendo solicitar e receber auxílio de outros servidores e setores do Poder Judiciário do Piauí, de forma a assegurar o fiel cumprimento do encargo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Diretor da EJUD/TJPI
| Documento assinado eletronicamente por Manoel de Sousa Dourado, Desembargador, em 15/12/2025, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7638589 e o código CRC 8A427454. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.