Portaria Nº 6189/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a cessão, por um ano, do servidor efetivo Rafael Cardoso Coelho, Analista Judiciário/Analista de Sistemas do TJPI, ao Ministério Público do Estado do Piauí, com ônus remuneratório para o órgão cedente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 79/2025 e da Resolução TJPI nº 108/2018.
Portaria Nº 6189/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 17864 (7604881), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000115868-9,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor efetivo RAFAEL CARDOSO COELHO, originário do quadro funcional do Tribunal de Justiça, analista judiciário/analista de sistemas, matrícula nº 30335, a fim de exercer suas atividades junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, pelo período de 1(um) ano, com ônus remuneratório para o órgão cedente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 79/2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 11/12/2025, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7622128 e o código CRC 3BFFDEB3. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.