Portaria (Presidência) Nº 2790/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, quatro dias de folga ao juiz de direito titular da Vara Única de Luís Correia, em compensação por plantões judiciais realizados em março e novembro de 2025, com fruição em janeiro de 2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 2790/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS , titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia, SEI nº 25.0.000156480-6;
CONSIDERANDO a manifestação 111674 (7620350) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 18084 (7620727),
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 4 (quatro) dias de folga ao juiz de direito CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS , titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 3 e 4.3.2025, e 22 e 23.11.2025, com fruição para os dias 27, 28, 29, 30.1.2026, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 10/12/2025, às 19:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.