Portaria (Presidência) Nº 2789/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Revoga a concessão de dois dias de folga anteriormente deferidos ao desembargador João Gabriel Furtado Baptista, com efeitos retroativos a 9 de dezembro de 2025, em atendimento a seu pedido de suspensão do benefício.
Portaria (Presidência) Nº 2789/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido de suspensão (7607141) formulado pelo desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 2756/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM - SEI nº 25.0.000147007-0;
CONSIDERANDO a Decisão 18076 (7620176),
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria (Presidência) Nº 2756/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que CONCEDEU, ad referendum do Conselho da Magistratura, 2 (dois) dias de folga ao desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, em razão do exercício de plantão nos dias de 6 e 7.7.2024, devendo a fruição ocorrer nos dias 9 e 10.12.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Art. 2º Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 9.12.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 10/12/2025, às 19:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7620295 e o código CRC 8B9694CD. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.