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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 161/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Institui a prestação de serviços voluntários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 156/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Dispõe sobre Projeto de Lei que institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI.
RESOLUÇÃO Nº 158/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Dispõe sobre Projeto de Lei Complementar altera o parágrafo 1º do artigo 43 e o parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar nº. 230/2017, de 29 de novembro de 2017, dispondo o plano de carreiras e remuneração dos servidores, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 155/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Altera a Resolução nº 61/2019 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 157/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, readequando as atividades da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PROVIMENTO VICE-CORREGEDORIA Nº 06/2019 Lei em PDF Publicado em 06/11/2019 Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 24/2012 e do Provimento Conjunto nº 01/2018 CGJ-PI e Vice-CGJ.
RESOLUÇÃO Nº 153/2019 Lei em PDF Publicado em 04/11/2019 Dispõe sobre a inclusão da alínea "h" no rol do art. 182 da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que regulamenta a gratificação pelo efetivo exercício da magistratura em comarca de difícil provimento
RESOLUÇÃO Nº 154/2019 Lei em PDF Publicado em 04/11/2019 Insere o parágrafo § 5º do artigo 114 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre os atos e formalidades jurisdicionais no âmbito do Tribunal de Justiça, e dá outras providências
RESOLUÇÃO 152/2019 (REVOGADA) Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Altera a Resolução nº 59, de 27 de março de 2019, acrescentando o inciso III ao art. 4º, para estabelecer normas de registro de frequência de Oficiais de Justiça e revogar a alínea "b" do inciso I do art. 4º
RESOLUÇÃO Nº 150/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Acrescenta o parágrafo único ao art. 153 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 149/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO Nº 151/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Altera o §2º do art. 4º da Lei nº 5.711, de 18 de dezembro de 2007, que regula a atuação dos Juízes de Direito junto à Justiça Itinerante.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 20/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF Publicado em 14/10/2019 Estabelece o critério de distribuição dos computadores, impressoras e scanners no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 146/2019 Lei em PDF Publicado em 10/10/2019 Dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 148/2019 Lei em PDF Publicado em 07/10/2019 Altera a Resolução nº 010/2005, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo especial de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 147/2019 Lei em PDF Publicado em 07/10/2019 Regulamenta o uso dos auditórios das Comarcas do Interior do Estado do Piauí e dá outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21/2019 (ATUALIZADO) Lei em PDF Publicado em 03/10/2019 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e ajuda de deslocamento a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí, dá outras providências e revoga disposições contrárias. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 23/2019 / Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 41/2021 / Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 63/2022 / Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 69/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL Lei em PDF Publicado em 03/10/2019 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e ajuda de deslocamento a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí, dá outras providências e revoga disposições contrárias.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2845/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF Publicado em 02/10/2019 Dispõe sobre a regulamentação da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação (Resolução CNJ nº 169/2013) no âmbito do Poder Judiciário Piauiense e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 04/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 17/09/2019 Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí – CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015.
PROVIMENTO Nº 05/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 17/09/2019 Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.
PORTARIA Nº 3943/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF Publicado em 16/09/2019 Dispõe sobre a padronização do fluxo processual dos processos de repactuação ou reajuste dos contratos feitos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 243 Lei em PDF Publicado em 07/09/2019 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dispõe sobre a criação do cargo de juiz auxiliar da Vice-Presidência
RESOLUÇÃO Nº 145/2019 Lei em PDF Publicado em 02/09/2019 Estabelece Regime Especial de Trabalho para a realização de instrução e julgamento em processos nas Varas do Júri da Comarca de Teresina/PI
RESOLUÇÃO Nº 144/2019 Lei em PDF Publicado em 02/09/2019 Dispõe sobre a distribuição de competências entre Juiz Titular e Juiz Auxiliar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.