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Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 23/2011 Lei em PDF Publicado em 12/08/2011 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando novos Cartórios no município de Teresina, modificando as circunscrições territoriais dos Cartórios do mesmo município e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 24/2011 Lei em PDF Publicado em 12/08/2011 Encaminha Projeto de Lei propondo a criação do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 22/2011 Lei em PDF Publicado em 28/07/2011 Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo alteração da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979. Organização Judiciária do Piauí e da Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996 – Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, objetivando modificar a quantidade de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina, transformar os cargos em Comissão de Juiz Leigo e Conciliador de Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Auxiliares da Justiça, modificar regras de designação de membros das Turmas Recursais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 21/2011 Lei em PDF Publicado em 22/06/2011 Aprova o plano provisório de obras do Tribunal de Justiça do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 20/2011 Lei em PDF Publicado em 20/06/2011 Estabelece regime especial de atividade jurisprudencial na 4ª Vara da Comarca de Picos.
RESOLUÇÃO Nº 19/2011 Lei em PDF Publicado em 20/05/2011 Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo alteração da Lei Complementar nº 115, de 26 de agosto de 2008 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 18/2011 Lei em PDF Publicado em 05/05/2011 Altera a Resolução nº 25/2010, que dispõe sobre critérios objetivos para remoção, promoção ou acesso de magistrados pelo critério de merecimento.
RESOLUÇÃO Nº 17/2011 Lei em PDF Publicado em 24/03/2011 Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987.
RESOLUÇÃO Nº 16/2011 Lei em PDF Publicado em 18/03/2011 Cria mais dois cargos de desembargador do Tribunal de Justiça, aumenta cargos de servidor e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 15/2011 Lei em PDF Publicado em 09/03/2011 Dispõe sobre a regulamentação do registro dos depoimentos das partes, do investigado, indiciado, autor do fato, ofendido e testemunhas pelos meios ou recursos de gravação digital audiovisual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 14/2011 Lei em PDF Publicado em 24/02/2011 Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo alteração dos parágrafos únicos dos artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 115, de 26 de agosto de 2008 - Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 13/2011 Lei em PDF Publicado em 24/02/2011 Altera a Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, concedendo reajuste aos servidores públicos do Poder Judiciário, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 12/2011 Lei em PDF Publicado em 27/01/2011 Altera a Resolução nº 33/2008, de 27 de novembro de 2008, quanto a área territorial de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina.
RESOLUÇÃO Nº 11/2011 Lei em PDF Publicado em 27/01/2011 Implanta e disciplina o protocolo postal de petições, recursos e documentos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 10/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Dispõe sobre a instituição do Núcleo de apoio técnico ao magistrado - NATEM - buscando melhor subsidiá-lo para lhe assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.