Resolução nº 43, de 05 de dezembro de 2011
Ementário:
Propõe alterações nos dispositivos da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí), com modificações posteriores, objetivando criar a Escola Judiciária do Estado do Piauí - EJUD-PI.
Propõe alterações nos dispositivos da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí), com modificações posteriores, objetivando criar a Escola Judiciária do Estado do Piauí - EJUD-PI.