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Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 21/2012 Lei em PDF Publicado em 19/04/2012 Dispõe sobre o exercício das funções jurisdicionais dos Corregedores-Gerais da Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 19/2012 Lei em PDF Publicado em 05/04/2012 Altera a Resolução nº 28/2010, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a remoção de servidores.
RESOLUÇÃO Nº 17/2012 Lei em PDF Publicado em 05/04/2012 Estabelece a obrigatoriedade, para todas as unidades judiciárias do Estado, da alimentação rápida e contínua dos processos no sistema Themisweb.
RESOLUÇÃO Nº 18/2012 Lei em PDF Publicado em 05/04/2012 Proibe a nomeação para cargo em comissão e função de confiança do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí de pessoas enquadradas nas situações que descreve.
RESOLUÇÃO Nº 20/2012 Lei em PDF Publicado em 05/04/2012 Estabelece a cumulação de atividades em vara e juizado especial cível e criminal pelos juízes de comarcas de menor movimentação processual em JECCs.
RESOLUÇÃO Nº 16/2012 Lei em PDF Publicado em 02/04/2012 Altera a Resolução nº 44/11, estabelecendo expediente forense na quinta-feira da Semana Santa apenas para a Justiça de 2º Grau, na Comarca de Oeiras, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 15/2012 Lei em PDF Publicado em 22/03/2012 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a estrutura e funcionamento da Assessoria Militar do TJ/PI.
RESOLUÇÃO Nº 14/2012 Lei em PDF Publicado em 15/03/2012 Aprova e encaminha à Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar, propondo alteração da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO Nº 13/2012 Lei em PDF Publicado em 15/03/2012 Aprova e encaminha à Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar, propondo alteração da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979.
RESOLUÇÃO Nº 12/2012 Lei em PDF Publicado em 09/03/2012 Estabelece regime especial de atividade jurisdicional nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina.
RESOLUÇÃO Nº 11/2012 Lei em PDF Publicado em 08/03/2012 Aprovou o encaminhamento a Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar, propondo a alteração da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008.
RESOLUÇÃO Nº 10/2012 Lei em PDF Publicado em 01/03/2012 Encaminha Projeto de Lei Complementar nº /2012, de 1º de março de 2012 à Assembléia Legislativa do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 09/2012 Lei em PDF Publicado em 27/02/2012 Estabelece regime especial de atividade jurisdicional na 4ª Vara da Comarca de Picos.
RESOLUÇÃO Nº 08/2012 Lei em PDF Publicado em 16/02/2012 Dispõe sobre normas para implantação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Capital e interior, do Programa “Vida Saudável”, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 06/2012 Lei em PDF Publicado em 16/02/2012 Estabelece dias de crédito aos magistrados em virtude da judicatura em Plantão Judiciário e dá outras providências.