Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 421, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Institui a Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução (CEDGE) no âmbito da Distribuição do 1º Grau da Comarca de Teresina, com as atribuições de recebimento, juntada, cadastramento no SEEU e distribuição das guias de execução penal, cujas penas serão cumpridas no Estado do Piauí, para as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 422, DE 15 DE JULHO DE 2024
Lei em PDF
Publicado em 15/07/2024
Atribui a juízos criminais específicos a competência para, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, nos termos do Provimento nº 165, de 16 de abril de 2024, da Corregedoria Nacional de Justiça, que, dentre outras providências, determina que os Tribunais atribuirão a juízos criminais específicos a competência para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados posteriormente à data de edição do Provimento nº 135/2022
RESOLUÇÃO Nº 425, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Acresce os artigos 118-A a 118-I ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 426, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde, denominado “CEJUSC - SAÚDE”
RESOLUÇÃO Nº 423, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Dispõe sobre a competência III Núcleo de Justiça 4.0-Regularização Fundiária, conforme Resolução CNJ nº 385, de 6 de abril de 2021
RESOLUÇÃO Nº 424, DE 15 DE JULHO DE 2024
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Publicado em 15/07/2024
Determina a unificação da publicação e da atualização de todos os atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Portal da Transparência na Web
RESOLUÇÃO Nº 418, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e institui o Comitê de Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Estado do Piaui
RESOLUÇÃO Nº 417, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2024, instituído pela Lei Estadual nº 8.341, de 11 de abril de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 416/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Altera a Resolução nº 347/2023 que define a regionalização das Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 419, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Define critérios para composição de acervo e distribuição dos processos nas Varas do Júri da Capital, Secretaria Unificada e na Central de Processos Eletrônicos de Família, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 420, DE 17 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 17/06/2024
Altera os arts. 2º, 3º, §2º e 177, e acresce o art. 173-A à Resolução TJ/PI nº 02, de 12 de novembro de 1987, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.0
RESOLUÇÃO Nº 415, DE 3 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 03/06/2024
Dispõe sobre o programa de preparação à aposentadoria de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 414, DE 3 DE JUNHO DE 2024
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Publicado em 03/06/2024
Cria a Diretoria-Geral na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e define as atribuições do Diretor-Geral e dos juízes auxiliares da Presidência 1 e 2
RESOLUÇÃO Nº 413, DE 13 DE MAIO DE 2024
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Publicado em 13/05/2024
Propõe envio ao Poder Legislativo alteração do projeto de lei encaminhado através da Resolução nº 401, de 5 de fevereiro de 2024, que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 412, DE 1º DE ABRIL DE 20241
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Publicado em 01/04/2024
Propõe à Assembleia Legislativa alterações à Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois