Ações Ouvidoria Resolução CNJ 215, Art. 6. VIII. IV: Ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação
Ação 1
A Ouvidoria Judicial foi instituída por intermédio da Resolução nº 016/2006, para ser um canal aberto de comunicação do Poder Judiciário com a sociedade. O lugar onde pode esclarecer dúvidas, fazer reclamações e enviar sugestões sobre o funcionamento do Judiciário e tramitação processual.
Ações concretas de acesso à informação:
INOVAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO
IMPLANTAÇÃO DO SEI
- O TJPI com o processo de modernização do aparelhamento do Judiciário, implantou o Sistema Eletrônico de Informação – SEI, no quesito Ouvidoria, viabilizando a comunicação entre Ouvidoria e as Unidades Judiciárias e manifestantes.
INTEGRAÇÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ
REDE OUVIR/PI (REDE DE OUVIDORIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ).
A fim de fortalecer as ações e demandas das Ouvidorias Públicas e atender o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), algumas Ouvidorias deliberaram, em 2013, a criação da Rede de Ouvidorias, e regulamentada em agosto de 2017, como forma de facilitar o atendimento ao cidadão quando a demanda for de competência distinta do órgão ao qual procurou se manifestar.
Instituições integrantes da REDE OUVIR/PI:
- TJPI – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- TRE – Tribunal Regional Eleitoral
- TRT – Tribunal Regional do Trabalho
- TCE – Tribunal de Contas do Estado do Piauí
- MPE – Ministério Público do Estado do Piauí
- OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
- DPE - Defensoria Pública do Estado do Piauí
- APPM – Associação Piauiense das Prefeituras Municipais
- OGEPI – Ouvidoria Geral do Estado do Piauí
- Ouvidoria Municipal de Teresina