Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Legislações » Pesquisa de Legislação

Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 09/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Institui o Núcleo de Enfrentamento ao Crime Organizado - NECO - com a finalidade de acompanhar as Investigações Policiais e Procedimentos Judiciais referentes ao Crime Organizado e Crimes outros de Especial Gravidade no Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 08/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº5.247, de 25 de junho de 2002, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 07/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Estabelece regime especial de trabalho de organização e agilização dos serviços cartorários nas Secretarias Cartorárias do Tribunal de Justiça e nas Secretarias de Varas da Comarca da Capital.
RESOLUÇÃO Nº 06/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Altera a Resolução nº 08/2007, estabelecendo plantão único do 1º Grau na Comarca da Capital.
RESOLUÇÃO Nº 04/2011 Lei em PDF Publicado em 19/01/2011 Estabelece interstício para a remoção de magistrados e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 05/2011 Lei em PDF Publicado em 19/01/2011 Projeto de Lei Ordinária que reduz a diferença de subsídio dos juízes do estado e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 03/2011 Lei em PDF Publicado em 19/01/2011 Altera dispositivos da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, para criar cargos de Juiz Auxiliar de Entrância Final e de Entrância Intermediária, de Juiz de Direito, aumenta cargos de Assessor Jurídico de Juiz, de Juiz Leigo e Conciliador, modifica competência para as execuções penais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 01/2011 Lei em PDF Publicado em 13/01/2011 Altera a Resolução nº 28/2010, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a remoção de servidores.
RESOLUÇÃO Nº 02/2011 Lei em PDF Publicado em 13/01/2011 Encaminha Projeto de Lei para autorização de venda do imóvel que especifica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 12 DE JANEIRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 12/01/2011 Lei Complementar nº 163, de 12 de janeiro de 2011, altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 32/2010 Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Dispõe sobre a Política Estadual de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 32/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Dispõe sobre a Política Estadual de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
EMENTÁRIO DAS LEIS DE ALTERAÇÃO DA LOJEPI Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Relação de todas as leis que promoveram alteração na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2010 Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Altera a Lei n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.694/2010 Lei em PDF Publicado em 14/12/2010 Disciplina o recesso natalino de 2010 e divulga os feriados de 2011, suspendendo os prazos nos dias que indica.
PROVIMENTO Nº 45/2010 Lei em PDF Publicado em 25/11/2010 Estabelece a escala de férias individuais dos juízes de 1ºgrau do Estado do Piauí para 2011 e dá outra providências.
RESOLUÇÃO Nº 31/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 Lei em PDF Publicado em 25/11/2010 Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo a alteração da Lei Estadual nº 3.176, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO Nº 30/2010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Lei em PDF Publicado em 11/11/2010 Altera a Resolução nº 33/2008, de 27 de novembro de 2008, quanto a anexos de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina.
DECRETO Nº9.9595-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Lei em PDF Publicado em 03/11/2010 Dispõe sobre a implantação e constituição do Batalhão de Guardas da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 29/2010, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 Lei em PDF Publicado em 15/10/2010 Estabelece regime especial de atividade jurisdicional na 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Varas Criminais, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e no Juizado das Causas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, todos da Comarca de Teresina.
LEI Nº 6.020, DE 15 SETEMBRO DE 2010. Lei em PDF Publicado em 06/10/2010 Lei que institui o Portal da Transparência do Estado do Piauí, objetivando o acesso de todos os cidadãos às cantas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 14/09/2010 O Desembargador Tomaz Gomes Campelo, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, considerando o disposto no artigo 99 da Resolução nº 01/71, do Egrégio Tribunal de Justiça, no artigo 30 da Lei Estadual nº 3.716/79, Resolve submeter à aprovação do Conselho da Magistratura o presente projeto de Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 28/2010, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Lei em PDF Publicado em 26/08/2010 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos.
RESOLUÇÃO Nº 27/2010 Lei em PDF Publicado em 20/08/2010 Disciplina a convocação de magistrados de 1º Grau para substituição ou auxílio no Tribunal de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 26/2010 Lei em PDF Publicado em 17/08/2010 Modifica as atribuições da Secretaria de Serviços Especiais do Tribunal de Justiça, atribuindo-lhe as funções concernentes ao Planejamento e à gestão Estratégica do Judiciário Piauiense.