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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 31/2008, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 Lei em PDF Publicado em 06/11/2008 Altera a Resolução nº 01/06, estabelecendo pontuação objetiva para os magistrados que participarem de cursos de aperfeiçoamento da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.279 / 2008 Lei em PDF Publicado em 23/10/2008 DETERMINA que o Comitê de Informática e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí elabore projeto do Manual de Procedimentos Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 1.280/2008 Lei em PDF Publicado em 23/10/2008 DETERMINA a reimpressão do Diário da Justiça
PORTARIA Nº 1.269/2008 Lei em PDF Publicado em 20/10/2008 Institui Comissão de Implantação das Tabelas Unificadas de Classes Processuais do 2º Grau do Poder Judiciário do Piauí.
RESOLUÇÃO N° 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. Lei em PDF Publicado em 14/10/2008 Estabelece a competência das varas privativas de execuções penais para os feitos relativos a réus condenados a cumprir pena em estabelecimento situado em outra comarca e transfere para a 2ª Vara Criminal de Teresina a competência para o processo e julgamento dos feitos referentes às execuções penais dos presos recolhidos à Colônia Agrícola Major César Oliveira Major César Oliveira.
PORTARIA Nº 1.248/2008 Lei em PDF Publicado em 13/10/2008 Determina o fornecimento de uniforme aos servidores do Cerimonial, do Departamento de Saúde e do Departamento de Transporte deste Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 1.245 /2008 Lei em PDF Publicado em 13/10/2008 DETERMINA a obrigatoriedade do lançamento do CPF ou do CNPJ nas peças iniciais apresentadas para distribuição na 2º Instância.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/08 Lei em PDF Publicado em 30/09/2008 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 24, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008. Lei em PDF Publicado em 04/09/2008 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o instituto da remoção previsto nos arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2008 Lei em PDF Publicado em 28/08/2008 Dispõe sobre as hipóteses de gratuidade e de uniformização dos procedimentos quando da utilização dos selos de fiscalização judicial
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/08 Lei em PDF Publicado em 26/08/2008 Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 901/ 2008 Lei em PDF Publicado em 15/07/2008 CONSTITUI comissão provisória de planejamento estratégico participativo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/08 Lei em PDF Publicado em 14/07/2008 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.(Modifica a divisão judiciária)
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/08 Lei em PDF Publicado em 14/07/2008 Altera a Lei Complementar nº 88, de 5 de setembro de 2007, concedendo aumento aos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.(Aumento linear sobre o vencimento)
PORTARIA Nº 884/08 Lei em PDF Publicado em 10/07/2008 DETERMINA a observância das normas destinadas à concessão e comprovação de Suprimento de Fundos.
EMENTÁRIO DA RESOLUÇÃO 02/87 Lei em PDF Publicado em 10/07/2008 Resoluções que alteraram o Regimento Interno
PROVIMENTO Nº 015 / 2008 Lei em PDF Publicado em 20/06/2008 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito deste Tribunal de Justiça para concessão de licença para tratamento de saúde a magistrados e servidores
PROVIMENTO Nº 014 / 2008 Lei em PDF Publicado em 20/06/2008 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito deste Tribunal para pagamento dos precatórios do Estado do Piauí, suas Autarquias e Fundações Públicas
PROVIMENTO Nº 013 / 2008 Lei em PDF Publicado em 19/06/2008 Disciplina o pagamento de importância referente à diferença da URV a magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas em caso de moléstia grave
PROVIMENTO Nº 012 / 2008 Lei em PDF Publicado em 19/06/2008 Disciplina o procedimento relativo à tramitação de reclamações, pedidos de providência, denúncias e representações apresentadas contra Desembargadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, adequando as regras locais ao disposto na Resolução/CNJ nº 30/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/08 Lei em PDF Publicado em 28/05/2008 Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. (Institui o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência)
RESOLUÇÃO NO 11/2008. Lei em PDF Publicado em 19/05/2008 INSTITUI O ANEXO “DESEMBARGADOR RAIMUNDO BARBOSA DE CARVALHO BAPTISTA”, VINCULADO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA NORTE DESTA COMARCA DE TERESINA, NAS DEPENDÊNCIAS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 10/2008 Lei em PDF Publicado em 13/05/2008 Propõe alteração da Lei n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a Lei n. 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/08 Lei em PDF Publicado em 05/05/2008 Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a Lei n° 5.237, de 06 de maio de 2002 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário e dá outras providências. (Cria a STIC)
RESOLUÇÃO NO 09/2008 Lei em PDF Publicado em 02/05/2008 INSTITUI O ANEXO “ADVOGADO ELIAS DE OLIVEIRA E SILVA”, VINCULADO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA