Portaria (Presidência) Nº 2053/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Dispensa servidores de funções de confiança na Central Regional de Inquérito e na Secretaria de TI e designa novo Secretário de Vara para o Polo Teresina Interior, no âmbito do TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 2053/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 230/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as competências constantes no art. 87, XXI, da Resolução nº 02 de 12 de novembro de 1987 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí);
CONSIDERANDO o Ofício Nº 68241/2025 - PJPI/CGJ/CENINQTERIIINT (7171742), a Informação Nº 70952/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7183669), a Informação Nº 71586/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7191585) e a Decisão Nº 12552/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7191797), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000104367-9,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR ANTONIO RIBEIRO PAIVA JUNIOR da função de confiança de Secretário de Vara, FC/02, da Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior.
Art. 2º DISPENSAR MAX DANIZIO SANTOS CAVALCANTE da função de confiança de Oficial de TI, FC/03, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 3º DESIGNAR MAX DANIZIO SANTOS CAVALCANTE para exercer a função de confiança de Secretário de Vara, FC/02, da Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data e hora registradas no sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 22/08/2025, às 19:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7191870 e o código CRC E6B191F2. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.