Portaria Nº 4428/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Prorroga, pelo período de dois anos, o credenciamento de Auxiliares da Justiça vinculados aos Juizados Especiais, conforme avaliações de desempenho e legislação aplicável.
Portaria Nº 4428/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art.10-B da Lei nº 4.838/96 acrescentado pelo art. 4º, da LC nº 174/2011, que admite a prorrogação do credenciamento dos auxiliares da Justiça por dois períodos de 02 (dois) anos,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho dos Auxiliares da Justiça encaminhadas pelos Juízes Titulares dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Entrância Final e Intermediária, aos quais os referidos auxiliares estão subordinados.
R E S O L V E:
PRORROGAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, o credenciamento dos Auxiliares da Justiça, constantes do Anexo Único desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 22 de agosto de 2025.
Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
ANEXO ÚNICO
PRORROGAÇÃO
Nome | Função | Matrícula | Início contrato | Término contrato | Lotação |
João Leal Fernandes | Juiz Leigo | 32086 | 07/08/2023 | 07/08/2027 | Juizado Especial de Pedro II - Sede |
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 22/08/2025, às 19:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7205228 e o código CRC B04DC824. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.