Portaria (SEAD) Nº 1930/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza o afastamento de servidor do TJPI por dois dias, como compensação pelo serviço prestado à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2022, nos termos da legislação vigente.
Portaria (SEAD) Nº 1930/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 24.0.000121159-1;
CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor Neclyeux Sousa Monteiro, ocupante do cargo comissionado Assessor Administrativo - SECGER (CC/03) , Matrícula n° 30045, com lotação na Secretaria Geral, para gozo de 02 (dois) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2022 (1º turno), conforme Declaração (6015629).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 25/08/2025, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7209569 e o código CRC 5EFAF2CB. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.