Portaria (Presidência) Nº 2070/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, licenças para tratamento de saúde à juíza Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha, com designação de substituto para a 1ª Vara de Barras e efeitos retroativos a 13.8.2025.
Portaria (Presidência) Nº 2070/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela juíza de direito substituta FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES ROCHA , no SEI 25.0.000104234-6;
CONSIDERANDO a Manifestação 71554 (7195036);
CONSIDERANDO a Decisão 12612 (7195707);
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, VI da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Piauí),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 2 (dois) dias de licença à juíza de direito substituta FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES ROCHA, para tratamento de saúde, a contar do dia 13.8.2025, conforme atestado médico (7170367) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7172946).
Art. 2º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, em prorrogação, 1 (um) dia de licença à juíza de direito substituta FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES ROCHA, para tratamento de saúde, na data de 15.8.2025, conforme atestado médico (7175970) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7181188).
Art. 3º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, em prorrogação, 3 (três) dias de licença à juíza de direito substituta FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES ROCHA, para tratamento de saúde, a contar do dia 17.8.2025, conforme atestado médico (7182680) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7185536).
Art. 4º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito substituto SÁVIO RAMON BATISTA DA SILVA para responder pela 1ª Vara da Comarca de Barras, enquanto durar o afastamento da juíza designada.
Art. 5º DETERMINAR que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 13.8.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAU
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 20/08/2025, às 19:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7195802 e o código CRC A3607AFF. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.