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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 08/2008 Lei em PDF Publicado em 02/05/2008 Dispõe sopre a criação e o funcionamento do CONSELHO DE SUPERVISÃO GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS do Estado do Piauí e dos Núcleos de Conciliação (postos de conciliação) dos Juizados Especiais, e dos anexos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 4/2008 Lei em PDF Publicado em 27/03/2008 Revoga a Resolução nº 011, de 15 de setembro de 2005.
RESOLUÇÃO Nº 3/2008 Lei em PDF Publicado em 27/03/2008 Encaminha Projeto de Lei propondo a alteração da Lei estadual n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979.
PORTARIA 115/08 - REVOGADA Lei em PDF Publicado em 14/02/2008 Portaria Original de Suprimentos e Fundos. Revogada pela Portaria 884/08 de 10/07/2008.
LEI COMPLEMENTAR Nº 98/08 Lei em PDF Publicado em 11/01/2008 Dispõe sobre a Organização da Justiça Militar do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 97/08 Lei em PDF Publicado em 11/01/2008 Altera a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979) e a Lei Estadual nº 5.204, de 07 de agosto de 2001. (Reorganiza as competências das Varas de Teresina)
LEI COMPLEMENTAR Nº 96/08 Lei em PDF Publicado em 10/01/2008 Altera a Lei n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.(Reorganiza a classificação das Comarcas e Termos em entrâncias Final, Intermediária e Inicial)
LEI Nº 5.711, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (ATUALIZADA 11.09.2019) Lei em PDF Publicado em 18/12/2007 Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências.
LEI 5.711/07 Lei em PDF Publicado em 18/12/2007 Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 22/2007. Lei em PDF Publicado em 19/10/2007 Propõe à Assembléia Legislativa alterações à Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei Estadual nº 3.716/1979) e à Lei Estadual nº 5.204/2001.
RESOLUÇÃO Nº 21/07, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 Lei em PDF Publicado em 18/10/2007 Sessão Plenária Extraordinária, de caráter administrativo, aprova o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da Lei n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária e dá outras providências
RESOLUÇÃO 19/07 Lei em PDF Publicado em 11/10/2007 Institui a Central de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e estabelece regras para licitação e contratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO 17/07 Lei em PDF Publicado em 27/09/2007 Regulamenta as autorizações em casos excepcionais para que os Juízes residam fora das respectivas comarcas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 88/07 Lei em PDF Publicado em 05/09/2007 Concede aumento aos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 08/07 Lei em PDF Publicado em 14/06/2007 Dispõe sobre o plantão judiciário da Justiça de 1º e 2º Graus no Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO 06/07 Lei em PDF Publicado em 31/05/2007 Disciplina a aquisição e uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO Nº06/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007. Lei em PDF Publicado em 31/05/2007 Disciplina a aquisição e uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 84/07 Lei em PDF Publicado em 07/05/2007 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (profundas modificações em vários institutos do Estatuto)
RESOLUÇÃO 05/07 Lei em PDF Publicado em 10/04/2007 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, para disciplinar a substituição do relator.
RESOLUÇÃO Nº 05/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Lei em PDF Publicado em 10/04/2007 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, para disciplinar a substituição do relator.
LEI 5.616/06 Lei em PDF Publicado em 14/12/2006 Altera o art. 6° da Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004.
RESOLUÇÃO 20/06 Lei em PDF Publicado em 09/11/2006 Ficam acrescidas a alínea "r", ao inciso II, do art. 81, e a Secção IX, ao Capítulo XI, todos da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.
RESOLUÇÃO 19/06 Lei em PDF Publicado em 28/09/2006 Disciplina o retorno dos servidores do Poder Judiciário à Comarca de origem.
RESOLUÇÃO 18/06 Lei em PDF Publicado em 28/09/2006 Disciplina a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e regulamenta o pagamento de gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
RESOLUÇÃO Nº 016/2006, DE 31/08/ 2006. Lei em PDF Publicado em 31/08/2006 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências...