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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 21/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 Lei em PDF Publicado em 06/08/2010 Disciplina o procedimento para as promoções, remoções e acesso de magistrados, pelo critério de merecimento.
RESOLUÇÃO Nº 19/2010 Lei em PDF Publicado em 16/07/2010 Cria a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 17/10, DE 16 DE JULHO DE 2010 Lei em PDF Publicado em 16/07/2010 Disciplina os critérios objetivos para promoção, remoção e acesso de magistrados, adequando-os à Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 16/2010 Lei em PDF Publicado em 16/07/2010 Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987.
RESOLUÇÃO Nº 15/2010 Lei em PDF Publicado em 24/06/2010 Dispõe sobre a aquisição, uso e alienação de veículos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 14/2010 Lei em PDF Publicado em 17/06/2010 Estabelece as Varas que atenderão as demandas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 157 Lei em PDF Publicado em 24/05/2010 Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº12/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010. Lei em PDF Publicado em 13/05/2010 Estabelece regime especial de atividade jurisdicional nas Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 11/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010. Lei em PDF Publicado em 13/05/2010 Dispõe sobre o plantão judiciário da Justiça de 2º Grau do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 10/2010, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Lei em PDF Publicado em 29/04/2010 Aprovação do anexo Projeto de Lei Ordinária, autorizando o Executivo Estadual a doar à Prefeitura do município de Aroazes o imóvel onde funciona o Fórum da mesma Comarca.
RESOLUÇÃO Nº 08/2010, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Lei em PDF Publicado em 29/04/2010 Altera a Lei n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências em relação aos Juízes de Direito convocados.
RESOLUÇÃO Nº 09/2010, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Lei em PDF Publicado em 29/04/2010 Institui a Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 08/2010 Lei em PDF Publicado em 13/04/2010 Regula os procedimentos para a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2010, dos processos judiciais incluídos na Meta 2 do Poder Judiciário Nacional no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 04/2010 Lei em PDF Publicado em 24/02/2010 Transfere para o Departamento de Transportes os Cargos de Oficial de Transporte antes componentes da estrutura de Gabinete de Desembargador.
RESOLUÇÃO Nº 01/2010 Lei em PDF Publicado em 28/01/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Magistrados informarem os telefones em que possam ser localizados, alterando a Resolução nº 029/2009.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 140 Lei em PDF Publicado em 22/12/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 110, de 14 de julho de 2008, concedendo reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº006/2009 Lei em PDF Publicado em 08/12/2009 Dispõe sobre as férias individuais dos servidores de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 007/2009 Lei em PDF Publicado em 07/12/2009 Dispõe sobre as férias individuais dos servidores de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 136 Lei em PDF Publicado em 23/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.(Modifica a estrutura funcional dos JECCs e Itinerante)
LEI COMPLEMENTAR Nº 135 Lei em PDF Publicado em 23/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 – Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Modifica a estrura das comissões dos gabinetes dos desembargadores)
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2009 (COM VIGÊNCIA ATÉ 19/02/2025) Lei em PDF Publicado em 14/09/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento prévio de custas processuais à distribuição de ações. REVOGADO pelo Provimento Nº 78/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE a partir de 19/02/2025.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 004/2009 Lei em PDF Publicado em 09/09/2009 Dispõe sobre o uso e acesso aos sistemas BACENJUD E RENAJUD no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 132/09 Lei em PDF Publicado em 03/08/2009 Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 – Lei do FERMOJUPI e do Selo de Fiscalização e Autenticidade, atribuído ao FERMOJUPI o custeio das despesas com as tarifas públicas do Poder Judiciário estadual, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09 Lei em PDF Publicado em 03/08/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº06 / 2009 Lei em PDF Publicado em 28/07/2009 Determina a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, da Tebela de Correção Monetária da justiça Federal.