Portaria Nº 4441/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Admite a cessão da servidora Ana Clara Carvalho Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para exercer cargo comissionado no TJPI pelo prazo de um ano, com ônus para o órgão cessionário.
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA , PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 12749/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7207087), nos autos registrados sob o nº 25.0.000083832-5,
RESOLVE:
Art. 1º ADMITIR a cessão da servidora ANA CLARA CARVALHO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária - Direito, matrícula nº 209.504-1, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de exercício de cargo em comissão (Consultor Jurídico - CC/02) junto ao Gabinete da Desembargadora Lucicleide Pereira Belo, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 1 ano, nos termos da Resolução TJPI n° 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 22/08/2025, às 19:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.