Portaria Nº 4376/2025 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC
Estabelece a escala de rodízio da Equipe Multidisciplinar para plantão especializado na Comarca de Picos, disciplinando o atendimento às vítimas e a prestação de informações durante o período especificado.
Portaria Nº 4376/2025 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/DIRFORPIC
EMENTA: Estabelece a escala de rodízio da Equipe Multidisciplinar e outras providências...
O Diretor do Fórum da Comarca de Picos/Piauí, Juiz Adelmar de Sousa Martins, Titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Picos, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da prestação ininterrupta da atividade jurisdicional, com plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal, conforme estabelece inciso XII, do Art. 93 da Constituição da República;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 124/2018 que regulamentou o Plantão judicial no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e a Resolução Nº 128/2019 que estabelece disposições sobre a realização das audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 253, de 04 de setembro de 2018, que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais;
CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 66/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE;
CONSIDERANDO o teor do artigo 9º que dispõe que nas Comarcas que dispõem de equipe multidisciplinar, o(a) Diretor/Diretora do Foro deverá instituir o plantão especializado através de rodízio entre os técnicos de psicologia e assistência social para prestarem informações, sempre que solicitado pela vítima.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a escala de Plantão Especializado para prestarem informações, sempre que solicitado pela vítima, da Comarca de Picos no período de 30/06/2025 a 05/09/2025, ficando da seguinte forma:
Período | Servidora Plantonista |
30/06 a 04/07 | Gabriela de Sousa Silva |
07/07 a 11/07 | Ingrid Lorena Lima da Silva Carvalho |
14/07 a 18/07 | Gabriela de Sousa Silva |
21/07 a 25/07 | Ingrid Lorena Lima da Silva Carvalho |
28/07 a 01/08 | Gabriela de Sousa Silva |
04/08 a 08/08 | Ingrid Lorena Lima da Silva Carvalho |
11/08 a 15/08 | Gabriela de Sousa Silva |
18/08 a 22/08 | Ingrid Lorena Lima da Silva Carvalho |
25/08 a 29/08 | Gabriela de Sousa Silva |
01/09 a 05/09 | Ingrid Lorena Lima da Silva Carvalho |
Art. 2º A servidora plantonista deverá informar a este setor de Direção, no último dia do seu respectivo plantão, o quantitativo de atendimentos realizados na respectiva semana.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Data e Assinatura digital
Adelmar de Sousa Martins
Juiz de Direito/Diretor do Fórum
Port. nº 97/2025
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.