Portaria (Presidência) Nº 2055/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Dispensa servidora da função de Secretário da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina e designa novo titular para o cargo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Portaria (Presidência) Nº 2055/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 230/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as competências constantes no art. 87, XXI, da Resolução nº 02 de 12 de novembro de 1987 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí);
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 13100/2025 - PJPI/COM/TER/CENINQTER (7171522), Informação Nº 71072/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7185455) e Decisão Nº 9077/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6932269), nos autos de SEI Nº 25.0.000104348-2,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora IVONE ARAÚJO LIMA, da função de confiança de Secretário da Central de Inquéritos - FC/02, da estrutura administrativa da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, designada através da Portaria (Presidência) Nº 378/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 02 de fevereiro de 2021, publicada no DJE Nº 9069 Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 Publicação: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021.
Art. 2º DESIGNAR o servidor ANTONIO RIBEIRO PAIVA JUNIOR, para exercer a função de confiança de Secretário da Central de Inquéritos - FC/02, na estrutura administrativa da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 19 de agosto de 2025.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 22/08/2025, às 19:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.