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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 377, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 04/09/2023 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa normatização, designação e pagamento para a função dos auxiliares da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras disposições
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 95/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em PDF Publicado em 01/09/2023 Acrescenta os artigos 4º-B, 4º-C e parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para autorizar a realização da movimentação de "Arquivamento Definitivo" nos processos e procedimentos que tramitavam perante o Conselho da Magistratura no sistema e-TJPI sem peças processuais digitalizadas, determinando o "Cancelamento da Distribuição" dos feitos ativos com status de "não distribuídos" no supracitado sistema, bem como dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 21/08/2023 Revoga a Resolução nº 316/2022, de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre a unificação e instalação da Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina
PROVIMENTO Nº 22/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 10/08/2023 Estabelece parâmetros básicos para elaboração de ementa jurisprudencial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 375, DE 7 DE AGOSTODE 2023 Lei em PDF Publicado em 07/08/2023 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de forma complementar às normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 374, DE 7 DE AGOSTODE 2023 Lei em PDF Publicado em 07/08/2023 Estabelece nova estrutura interna para as Turmas Recursais, com esteio no art. 64, da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017
RESOLUÇÃO Nº 373, DE 7 DE AGOSTODE 2023 Lei em PDF Publicado em 07/08/2023 Dispõe sobre a criação da central de expedição de precatórios na comarca de Teresina.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1563/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 02/08/2023 Designa membros para o Comitê da Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, instituída pela Resolução nº 366, de 3 de julho de 2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 02/08/2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 02/08/2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 02/08/2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 281, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 02/08/2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 282, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 02/08/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí.
PORTARIA Nº 3932/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES, DE 27 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 01/08/2023 ALTERA a composição do Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário do Piauí.
PORTARIA Nº 3925/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES, DE 27 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 31/07/2023 ALTERA a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 26/07/2023 Dispõe sobre a instalação do V Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA CONJUNTA Nº 11/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 26/07/2023 Dispõe sobre a instalação do IV Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI Nº 8.104, DE 26 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 26/07/2023 Dispõe sobre as alterações da Lei n. 5.425 de 20 de dezembro de 2004
PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 24/07/2023 Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí durante os meses de julho e agosto de 2023.
PORTARIA Nº 3801/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES1, DE 19 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 24/07/2023 Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de São Félix do Piauí-PI.
PROVIMENTO Nº 21/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 21/07/2023 Regulamenta a implantação do Programa de Desarquivamento Expresso - PDE no 2º grau.
PROVIMENTO Nº 20/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 21/07/2023 Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PORTARIA CONJUNTA Nº 8/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 20/07/2023 Estabelece horário especial facultativo de expediente aos magistrados, servidores e auxiliares da justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, na 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023
PORTARIA Nº 3735/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGES, DE 17 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 19/07/2023 DESIGNA os membros para constituir o Comitê de Proteção de Dados Pessoais
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1468/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 14 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 17/07/2023 Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sede 2º Grau de Jurisdição.