Portaria (Presidência) Nº 2763/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Portaria (Presidência) Nº 2763/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Institui a Comissão Avaliadora do Prêmio Melhores Práticas 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 2/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, que dispõe sobre os eixos temáticos, critérios e procedimentos para inscrição, análise, aprovação, registro e divulgação de boas práticas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Edital Nº 541/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, que institui o Edital do Prêmio Melhores Práticas 2025, com o objetivo de identificar, reconhecer e premiar boas práticas administrativas e finalísticas implementadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, mediante avaliação por comissão plurinstitucional e critérios de inovação, originalidade, replicabilidade, relevância, custo-benefício e resultados, com premiação em certificados, folgas e valores pecuniários para as três melhores colocadas em cada categoria;
CONSIDERANDO as indicações dos respectivos órgãos e entidades associativas e sindicais, constantes no Processo SEI nº 25.0.000150837-0;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para composição da COMISSÃO AVALIADORA DO PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS 2025, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:
I - Desembargador João Gabriel Furtado Baptista, Matrícula: 2159201, indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que atuará como Presidente da Comissão Avaliadora do Prêmio Melhores Práticas;
II - João Manoel de Moura Ayres, matrícula nº 3901, Juiz de Direito, representante da AMAPI;
III - Paula Poliana Olimpio de Melo Sousa, matrícula nº 26574, representante SINDSJUS/PI;
IV - Manoel Alves de Araújo Filho, matrícula nº 4241711, representante SINDSJUS/PI;
V - Tiago Veras Beleza, matrícula nº 3419, representante SINDOJUS/PI;
VI - Jorge Luiz da Costa Pessoa, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete da Procuradoria-geral da Justiça, representante do Ministério Público do Estado do Piauí;
VII - Sheila de Andrade Ferreira, Defensora Pública, representante da Defensoria Pública do Estado do Piauí;
VIII - Julia Maria Alves Barroso Araújo, OAB/PI nº 20.000, representante da OAB-PI;
IX - Sâmia Alves dos Santos, Administradora, lotada na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC/UFPI), representante da Universidade Federal do Piauí;
X - Eduardo Albuquerque Rodrigues de Castro Diniz, Professor Chefe da Assessoria Jurídica, representante da Universidade Estadual do Piauí.
Art. 2º O Comitê poderá contar com o apoio das áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sempre que necessário, mediante solicitação, para a execução de suas competências.
Art. 3º Os integrantes da Comissão exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de dezembro de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 05/12/2025, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7606319 e o código CRC 8D3DF326. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.