Portaria Nº 6074/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Portaria Nº 6074/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO A ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA, nos termos da Lei Complementar nº 223/17, de 11.04.2017 e Resolução nº 68/17, de 27.04.2017.
R E S O L V E:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria (Presidência) Nº 2660/2017 - PJPI/TJPI/SEAD, de 14 de novembro de 2017, para que passe a vigorar com a redação abaixo, mantendo-se a mesma data de concessão do benefício, qual seja 16 de novembro de 2017.
Art. 2º. CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor SEBASTIÃO PUTI DE SOUSA, matrícula 4118430, na carreira/cargo efetivo de Técnico Judiciário/Técnico Administrativo, Nível 10, Referência III, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, da Comarca de Valença do Piauí - PI, com proventos discriminados abaixo.
SUBSÍDIO do servidor no cargo de Técnico Administrativo, nível 10, referência III, conforme Lei nº 6.375, de 02/07/2013, c/c Lei nº 6.974, de 11/04/2017 | R$ 5.717,59 |
TOTAL | R$ 5.717,59 (cinco mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos) |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 04/12/2025, às 18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7597496 e o código CRC 1E1969E4. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.