Portaria Nº 6087/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a disposição, por um ano, de servidora comissionada da Prefeitura Municipal de Floriano para atuar na 1ª Vara da mesma comarca, com ônus remuneratório para o órgão de origem, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Portaria Nº 6087/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 17248 (7558587), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000143186-5,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a disposição de Sara Hellen Freitas de Sá, servidora comissionada originária do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Floriano, para que passe a exercer suas funções junto à 1ª Vara da Comarca de Floriano/PI, com ônus remuneratório para o órgão de origem, pelo período de 1 (um) ano, nos termos da Resolução n° 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 05/12/2025, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7600069 e o código CRC 22EAC0F3. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.