Portaria (Presidência) Nº 2814/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
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Ementário:Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJPI, substituindo a representante titular indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, nos termos da Portaria (Presidência) nº 772/2025 e das Resoluções CNJ nºs 351/2020 e 352/2023.
Portaria (Presidência) Nº 2814/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução Nº 351, de 28 de outubro de 2020, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 352, de 15 de maio de 2023, que alterou a Resolução nº 225/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Mora e do Assédio Sexual, bem como a política de prevenção e enfrentamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 772/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, que designou os membros para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o biênio 2025-2026;
CONSIDERANDO a indicação constante nos autos do Processo SEI nº 25.0.000158711-3 e o teor da Decisão Nº 18372/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7641481);
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar o item e do art. 2º da Portaria nº 772/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, que passa a vigorar com a seguinte redação:
e) Servidoras, indicadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (ACES) (Resolução CNJ no 230/2016):
Titular: Gabriela Cronemberger Rufino Freitas Pires, Matrícula: 29981;
(...) " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina-PI, 16 de dezembro de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/12/2025, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7641620 e o código CRC 7C405A3D. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.