Portaria Nº 4978/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC
Prorroga por três meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado de conciliadores e mediadores em formação que realizaram o módulo teórico entre 31 de março e 4 de abril de 2025, estendendo o prazo final para 4 de janeiro de 2026, em razão de justificada impossibilidade de cumprimento tempestivo e nos termos do Edital nº 81/2025 e da decisão do CNJ.
Portaria Nº 4978/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC
O Excelentíssimo Juiz EDSON ALVES DA SILVA, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de nove meses após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do art. 7º, II, do Edital de Abertura nº 81/2025 - PJPI/EJUD-PI, publicado no DJPI de 06/03/2025;
CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;
CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 03 (três) meses o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que participaram do módulo teórico ocorrido de 31/03/2025 a 04/04/2025, e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.
Parágrafo 1º. O prazo concedido de 03 (três) meses terá sua contagem iniciada ao final da última prorrogação em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 04 de janeiro de 2026.
| NOME | PRAZO PARA CONCLUSÃO DO CURSO |
| AMANDA DOS REIS BOTELHO | 04 de janeiro de 2026 |
| CARLOS DANIEL SANTOS OLIVEIRA DA SILVA | 04 de janeiro de 2026 |
| CLARA BEATRIZ SOUSA MELO | 04 de janeiro de 2026 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA | 04 de janeiro de 2026 |
| JOSÉ DA SILVA RODRIGUES | 04 de janeiro de 2026 |
| LARISSA TAVARES DELMONDES | 04 de janeiro de 2026 |
| LUISA GUERRA DA COSTA E SILVA | 04 de janeiro de 2026 |
| MYRELLA MOURA TORRES CAVALCANTE | 04 de janeiro de 2026 |
| NEUDA FERNANDES DIAS | 04 de janeiro de 2026 |
2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
EDSON ALVES DA SILVA
Juiz Coordenador do NUPEMEC PIAUÍ
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.