Portaria Nº 6255/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a prorrogação da cessão de servidora do Tribunal de Justiça do Piauí para exercício de cargo em comissão no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2026, mantendo o ônus remuneratório ao órgão de origem, conforme a Resolução TJPI nº 108/2018.
Portaria Nº 6255/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 18003/2025 (7615030), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000060699-8,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação da cessão da servidora MARIA CRISTINA DE MOURA AYRES FRANCO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo deste Tribunal de Justiça, matrícula nº 26569, para continuar exercendo o cargo de Coordenadora de Pessoal (CJ-02) da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a partir de 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026, com ônus remuneratório para o órgão de origem, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 15/12/2025, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7638396 e o código CRC 09402F5F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.