Portaria Nº 6184/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC
Prorroga, até 7 de março de 2026, o prazo para conclusão do estágio supervisionado dos participantes do Curso de Mediação e Conciliação Judicial que realizaram o módulo teórico em julho de 2025 e já iniciaram a etapa prática.
Portaria Nº 6184/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUPEMEC
O Excelentíssimo Juiz de Direito EDSON ALVES DA SILVA, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;
CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;
CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;
CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que participaram do módulo teórico ocorrido de 04/07/2025 a 11/07/2025, e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.
Parágrafo 1º. O prazo concedido findará no dia 07 de março de 2026, conforme a decisão proferida pela pela Desembargadora Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Curso de Mediação e Conciliação Judicial nos autos do Processo SEI 25.0.000136777-6, ficando da seguinte maneira:
| NOME | PRAZO PARA CONCLUSÃO DO CURSO |
| Carlete Carvalho Freitas | 07 de março de 2026 |
| Caroline Bandeira de Brito Melo | 07 de março de 2026 |
| Caroline Rocha Parente de Pintos | 07 de março de 2026 |
| Claudia Regina de Oliveira Carvalho | 07 de março de 2026 |
| Greiciane de Sousa Gois Assunção Dias | 07 de março de 2026 |
| Laura Cristina dos Santos | 07 de março de 2026 |
| Samara de Oliveira Cunha | 07 de março de 2026 |
| Sara Morgana Silva Carvalho Lopes | 07 de março de 2026 |
| Sarah Maria Veloso Freire | 07 de março de 2026 |
| Silas Maylon Lopes Silva | 07 de março de 2026 |
2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
EDSON ALVES DA SILVA
Juiz Coordenador do NUPEMEC/PIAUÍ
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.