Portaria (Presidência) Nº 1508/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, 8 dias de licença nojo ao juiz Samuel Roberto Carvalho Lima, com efeitos retroativos ao dia 8 de junho de 2025.
Portaria (Presidência) Nº 1508/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo juiz de direito substituto SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA, SEI nº 25.0.000074921-7;
CONSIDERANDO a Manifestação 47638 (6934123) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 9094 (6934136);
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, VI da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Piauí),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 8 (oito) dias de licença nojo ao juiz de direito substituto SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA, com fundamento no art. 72, II, da Lei Complementar nº 35/79, c/c o art. 125, VII, da Lei Complementar Estadual nº 266/2022.
Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 8.6.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 10/06/2025, às 19:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6934145 e o código CRC 2A471426. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.