Portaria (SEAD) Nº 1393/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Torna sem efeito a Portaria (SEAD) Nº 1360/2025 e autoriza o afastamento do servidor cedido Reginaldo de Paula Leal Araújo para fruição de folgas compensatórias pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.
Portaria (SEAD) Nº 1393/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000071310-7;
CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,
R E S O L V E:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria (SEAD) Nº 1360/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (6925115), publicada no DJe Nº 10070, em 06 de junho de 2025, por incorreção.
Art. 2° AUTORIZAR o afastamento do servidor cedido Reginaldo de Paula Leal Araújo , Matrícula no órgão de origem n° 1108-1, com lotação na Diretoria do Fórum de Inhuma, para gozo de 06 (seis) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 16 a 20 e 23 de junho de 2025 , como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, conforme Declaração (6903402).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 11/06/2025, às 12:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6942263 e o código CRC 24C4A33C. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.