Portaria (Presidência) Nº 12/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Portaria (Presidência) Nº 12/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício da Presidência,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo juiz de direito BRENO BORGES BRASIL , titular da Vara Única da Comarca de Guadalupe, SEI nº 26.0.000000293-2;
CONSIDERANDO a Manifestação 532 (7673040) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 127 (7673062);
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, VI da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Piauí),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 8 (oito) dias de licença nojo ao juiz de direito BRENO BORGES BRASIL , titular da Vara Única da Comarca de Guadalupe, com fundamento no art. 72, II, da Lei Complementar nº 35/79, c/c o art. 125, VII, da Lei Complementar Estadual nº 266/2022.
Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 5.1.2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, no exercício da Presidência
Documento assinado eletronicamente por Agrimar Rodrigues de Araújo, Vice-Presidente, em 08/01/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7673086 e o código CRC FA96E4F3. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.