Portaria (Presidência) Nº 29/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Portaria (Presidência) Nº 29/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício da Presidência,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, III, da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional);
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022l;
CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Administrativa do Tribunal Pleno;
CONSIDERANDO a Decisão 225 (7679584) constante do SEI 26.0.000000295-9,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, licença para desempenho de mandato classista à juíza de direito KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO, titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina, com efeitos a partir de 1º.1.2026.
Art. 2º DESIGNAR a juíza de direito KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO para responder pela Central de Mandados da Comarca de Teresina, até ulterior deliberação.
Art. 3º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 1º.1.2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, no exercício da Presidência
Documento assinado eletronicamente por Agrimar Rodrigues de Araújo, Vice-Presidente, em 08/01/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7679589 e o código CRC BFDAFB86. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.