Portaria (Presidência) Nº 22/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE
Portaria (Presidência) Nº 22/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARÁUJO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a publicação da Resolução Nº 505/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e suas alterações;
CONSIDERANDO que, no exercício de cargos ou funções públicas de denominação idêntica, é possível ser exigido de seus ocupantes desempenho de atividades com diferentes graus de responsabilidade e complexidade;
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 19909/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/CADS (7621530), nos autos do processo SEI nº 25.0.000158713-0,
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET - símbolo GT, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir do mês de JANEIRO/2026, já atribuída aos servidores abaixo:
ITEM | SERVIDOR/SERVIDORA | MATRÍCULA | GCET/SÍMBOLO | PERÍODO | ACRÉSCIMO |
1 | LORRAN MACÊDO BASTOS | 29547 | GT | 90 dias, a partir de janeiro/2026 | NÃO |
2 | JACKELINE ROCHA DO NASCIMENTO | 30170 | GT | 90 dias, a partir de janeiro/2026 | NÃO |
3 | ENEJOHN FREIRE PASSOS NORMANDO ALMEIDA | 3463 | GT | 90 dias, a partir de janeiro/2026 | NÃO |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARÁUJO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em exercício
Documento assinado eletronicamente por Agrimar Rodrigues de Araújo, Vice-Presidente, em 08/01/2026, às 18:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7677465 e o código CRC C4B514C0. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.