Portaria (Presidência) Nº 25/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Portaria (Presidência) Nº 25/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício da Presidência,
CONSIDERANDO a Manifestação 1217 (7678991) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 219 (7679020);
CONSIDERANDO o parecer médico (7674320);
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 (três) dias de licença ao juiz de direito JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, para tratamento de saúde, a contar de 5.1.2026, conforme atestado médico (7669651) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7674320).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 5.1.2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, no exercício da Presidência
Documento assinado eletronicamente por Agrimar Rodrigues de Araújo, Vice-Presidente, em 08/01/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7679106 e o código CRC B59A6442. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.