Portaria (Presidência) Nº 1/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE
Portaria (Presidência) Nº 1/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE
Disponibilizada no DJE nº 10.204 em 07/01/2026, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 5, e publicado(a) em 09/01/2026.
Institui o Grupo de Estudos sobre o "Sistema eproc" (Processo Judicial Eletrônico).
O Excelentíssimo Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARÁUJO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 2222949/EPROC, que comunicou a implantação do sistema processual eproc no Tribunal de Justiça do Estado do Acre e apresentou o respectivo cronograma de expansão;
CONSIDERANDO as manifestações técnicas da STIC e da SEGES, que apontam a necessidade de estudo sobre o sistema, bem como os impactos operacionais, estatísticos, tecnológicos e de governança;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de consolidar informações técnicas, analisar riscos, estimar custos e propor cenários que subsidiem decisão administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Grupo de Estudos do "Sistema eproc" (Processo Judicial Eletrônico), destinada a realizar estudo técnico sobre o referido sistema processual.
§1º Compete ao Grupo de Estudos:
I - realizar estudo técnico detalhado sobre o sistema eproc e sua eventual adoção;
II - avaliar impactos de infraestrutura, segurança da informação, processos de trabalho, indicadores institucionais e desempenho jurisdicional;
III - elaborar relatório contendo riscos, custos, benefícios, projeções e cenários de utilização.
§2º O Grupo de Estudos terá caráter temporário, fixando-se o prazo para a apresentação do relatório até 31 de julho de 2026.
Art. 2º O Grupo de Estudos será composto pelo seguinte magistrado e pelas(os) seguintes servidoras(es):
I -Juiz Auxiliar da Presidência
a) Maurício Machado Queiroz Ribeiro, Matrícula: 3915, Juiz Auxiliar da Presidência, que atuará como Coordenador do referido grupo;
II - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC
a) Antônio Waldo Divino Júnior, Matrícula: 3788;
b) Leandro Rodrigues Sampaio, Matrícula: 3105;
III - Secretaria Judiciária - SEJU
a) Ray Douglas Cardoso Araújo, Matrícula: 30652;
b) José Gabriel Neto, Matrícula: 30676;
IV - Secretaria de Gestão Estratégica - SEGES
a) Severiano Alves Reis Neto, Matrícula: 3179;
b) Anderson Pinto e Oliveira, Matrícula: 31020;
c) David Pereira de Faria, Matrícula: 1745;
V - Secretaria da Corregedoria - SECCOR
a) Mariana Lima Pereira, Matrícula: 27681;
b) Pedro Paulo de Araújo Silva, Matrícula: 3266;
Art. 3º Os integrantes do Grupo de Estudos exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 07 de janeiro de 2026.
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARÁUJO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em exercício
* (Republicação para inclusão do Coordenador do referido grupo)
Documento assinado eletronicamente por Agrimar Rodrigues de Araújo, Presidente em exercício, em 09/01/2026, às 19:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7685123 e o código CRC 8CAB1F03. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.