Portaria (Presidência) Nº 1/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE
Portaria (Presidência) Nº 1/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE
Institui a Comissão de Estudos sobre o "Sistema eproc" (Processo Judicial Eletrônico).
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 2222949/EPROC, que comunicou a implantação do sistema processual eproc no Tribunal de Justiça do Estado do Acre e apresentou o respectivo cronograma de expansão;
CONSIDERANDO as manifestações técnicas da STIC e da SEGES, que apontam a necessidade de estudo sobre o sistema, bem como os impactos operacionais, estatísticos, tecnológicos e de governança;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de consolidar informações técnicas, analisar riscos, estimar custos e propor cenários que subsidiem decisão administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a Comissão de Estudos do "Sistema eproc" (Processo Judicial Eletrônico), destinada a realizar estudo técnico sobre o referido sistema processual.
§1º Compete à Comissão:
I - realizar estudo técnico detalhado sobre o sistema eproc e sua eventual adoção;
II - avaliar impactos de infraestrutura, segurança da informação, processos de trabalho, indicadores institucionais e desempenho jurisdicional;
III - elaborar relatório contendo riscos, custos, benefícios, projeções e cenários de utilização.
§2º A comissão terá caráter temporário, fixando-se o prazo para a apresentação do relatório até 31 de julho de 2026.
Art. 2º A Comissão será composta pelas(os) seguintes servidoras(es):
I - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC
a) Antônio Waldo Divino Júnior, Matrícula: 3788;
b) Leandro Rodrigues Sampaio, Matrícula: 3105;
II - Secretaria Judiciária - SEJU
a) Ray Douglas Cardoso Araújo, Matrícula: 30652;
b) José Gabriel Neto, Matrícula: 30676;
III - Secretaria de Gestão Estratégica - SEGES
a) Severiano Alves Reis Neto, Matrícula: 3179;
b) Anderson Pinto e Oliveira, Matrícula: 31020;
c) David Pereira de Faria, Matrícula: 1745;
IV - Secretaria da Corregedoria - SECCOR
a) Mariana Lima Pereira, Matrícula: 27681;
b) Pedro Paulo de Araújo Silva, Matrícula: 3266;
Art. 3º Os integrantes da Comissão exercerão suas funções de forma honorífica e não remunerada, sem prejuízo das atribuições administrativas ou jurisdicionais inerentes aos seus cargos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 07 de janeiro de 2026.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/01/2026, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7669519 e o código CRC 83920D32. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.