Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 02/1987
Lei em PDF
Publicado em 12/11/1987
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (atualizado em 19.01.2021)
LEI Nº 3.918/84
Lei em PDF
Publicado em 19/03/1984
Reajusta os vencimentos da magistratura estadual e dispõe sobre a pensão da filha inupta
LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Lei em PDF
Publicado em 15/12/1979
REVOGADA
LEI 3.716/79 (REDAÇÃO ORIGINÁRIA)
Lei em PDF
Publicado em 12/12/1979
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 350, DE 8 DE MAIO DE 2023
Lei em PDF
Publicado em 08/05/0023
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências