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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 21/07, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 Lei em PDF Publicado em 18/10/2007 Sessão Plenária Extraordinária, de caráter administrativo, aprova o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da Lei n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária e dá outras providências
RESOLUÇÃO 19/07 Lei em PDF Publicado em 11/10/2007 Institui a Central de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e estabelece regras para licitação e contratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO 17/07 Lei em PDF Publicado em 27/09/2007 Regulamenta as autorizações em casos excepcionais para que os Juízes residam fora das respectivas comarcas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 88/07 Lei em PDF Publicado em 05/09/2007 Concede aumento aos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 08/07 Lei em PDF Publicado em 14/06/2007 Dispõe sobre o plantão judiciário da Justiça de 1º e 2º Graus no Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº06/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007. Lei em PDF Publicado em 31/05/2007 Disciplina a aquisição e uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO 06/07 Lei em PDF Publicado em 31/05/2007 Disciplina a aquisição e uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 84/07 Lei em PDF Publicado em 07/05/2007 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (profundas modificações em vários institutos do Estatuto)
RESOLUÇÃO 05/07 Lei em PDF Publicado em 10/04/2007 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, para disciplinar a substituição do relator.
RESOLUÇÃO Nº 05/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Lei em PDF Publicado em 10/04/2007 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, para disciplinar a substituição do relator.
LEI 5.616/06 Lei em PDF Publicado em 14/12/2006 Altera o art. 6° da Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004.
RESOLUÇÃO 20/06 Lei em PDF Publicado em 09/11/2006 Ficam acrescidas a alínea "r", ao inciso II, do art. 81, e a Secção IX, ao Capítulo XI, todos da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.
RESOLUÇÃO 19/06 Lei em PDF Publicado em 28/09/2006 Disciplina o retorno dos servidores do Poder Judiciário à Comarca de origem.
RESOLUÇÃO 18/06 Lei em PDF Publicado em 28/09/2006 Disciplina a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e regulamenta o pagamento de gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
RESOLUÇÃO Nº 016/2006, DE 31/08/ 2006. Lei em PDF Publicado em 31/08/2006 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências...
RESOLUÇÃO Nº 01/2006, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 Lei em PDF Publicado em 12/01/2006 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 06/05 do CNJ, estabelecendo critérios para as promoções por merecimento, bem como sobre as remoções e permutas entre magistrados.
LEI 5.535/06 Lei em PDF Publicado em 11/01/2006 Compatibiliza o valor do Subsídio da Magistratura Estadual ao limite fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
LEI 5.526/05 Lei em PDF Publicado em 26/12/2005 Dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos, e adota outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 54/05 Lei em PDF Publicado em 26/10/2005 Altera dispositivos da Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e da Lei n° 4.838, de 01 de junho de 1996 (Lei do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 10/2005/TJPI Lei em PDF Publicado em 25/08/2005 Regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade
LEI 5.435/04 Lei em PDF Publicado em 29/12/2004 Dá nova redação ao inciso II, do art. 41, da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a Organização Judiciaria do Estado do Piauí, com redação dada pela Lei n.º 5.204, de 07 de agosto 2001, e dá outras providências.
LEI Nº 5.425 DE 20/12/2004 - CRIA O FERMOJUPI (ATUALIZADA) Lei em PDF Publicado em 21/12/2004 Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí- FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e da outras providências. / Alterada pela Lei Complementar 132, de 03 de agosto de 2009 / Alterada pela Lei nº 6.241, de 11 de Julho de 2012 / Alterada pela Lei nº 6.881, de 26 de agosto de 2016 / Alterada pela Lei Complementar nº 236, de 16 de julho de 2018 / Alterada pela Lei nº 7.302 de 20 de dezembro de 2019 / Alterada pela Lei nº 7.635 de 26 de novembro de 2021 / Alterada pela Lei nº 7.822 de 27 de junho de 2022 / Alterada pela Lei nº 8.104, de 26 de julho de 2023
LEI 5.425/04 Lei em PDF Publicado em 20/12/2004 Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
LEI 5.360/03 Lei em PDF Publicado em 18/12/2003 Dispõe sobre a alteração do art. 179, da Lei nº 3.716, de 12/12/1979, que trata da Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 33/03 Lei em PDF Publicado em 18/08/2003 Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos civis,policiais militares e bombeiros militares do Estado do Piauí, e dá outras providências.(Desvincula as vantagens remuneratórias do vencimento)