Pesquisa de Legislação
LEI 5.247/02
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Publicado em 25/06/2002
Adequa os Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas e dá outras providências.
LEI 5.243/02
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Publicado em 12/06/2002
Dá nova redação à Seção VIII, do Capítulo II, do Título II e aos arts. 168 e 187, todos da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências."
LEI ESTADUAL Nº 5.237
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Publicado em 16/05/2002
Regula os cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário Estadual (Lei Brandão)
LEI 5.204/01
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Publicado em 07/08/2001
Dispõe sobre reforma parcial da Lei Nº 3.716/79, de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997
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Publicado em 01/10/1997
Resolve que, quando ocorrer duas ou mais promoções, com a publicação dos provimentos respectivos na mesma edição do Diário da Justiça, prevalecerá, para todos os efeitos, a ordem de antiguidade de cada magistrado promovido na sua entrância anterior.
LEI 4.838/96
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Publicado em 01/06/1996
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
LEI Nº 4.762/95
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Publicado em 05/06/1995
Reajusta vencimentos e proventos do pessoal do Poder Judiciário e incorpora a gratificação de tempo integral
DECRETO ESTADUAL Nº 9.105/94
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Publicado em 02/02/1994
Regulamenta o art. 56 da LCE nº 13/94 (ESPCPI), que dispõe sobre a gratificação por exercício de cargo em comissão.
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 04 DE MARÇO DE 1993
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Publicado em 04/03/1993
Resolve declarar definitivamente incorporada aos vencimentos dos magistrados vitalícios, em atividade, do Estado do Piauí, a ajuda de custo mensal de 30%(trinta por cento) que lhes foi atribuída, sobre os respectivos vencimentos básicos, pela Lei nº 4.251, de 27.12.88.
RESOLUÇÃO Nº 01/92
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Publicado em 06/02/1992
Transforma a Grat. por Serviço Extraordinário em Grat. de Tempo Integral
LEI Nº 4.376/91
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Publicado em 10/01/1991
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e adota outras providências.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
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Publicado em 05/10/1989
A presente Constituição Estadual foi transcrita da publicação constante do Diário Oficial do Estado nº 186, de 05.10.1989, páginas 01 a 31.
Contém todas as Emendas Constitucionais Estaduais de nºs 01 a 20.
RESOLUÇÃO Nº 02/1987
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Publicado em 12/11/1987
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (atualizado em 19.01.2021)
RESOLUÇÃO Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
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Publicado em 18/11/1984
Dispõe sobre a atualização do plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2024
LEI Nº 3.918/84
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Publicado em 19/03/1984
Reajusta os vencimentos da magistratura estadual e dispõe sobre a pensão da filha inupta
LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
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Publicado em 15/12/1979
REVOGADA
LEI 3.716/79 (REDAÇÃO ORIGINÁRIA)
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Publicado em 12/12/1979
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 350, DE 8 DE MAIO DE 2023
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Publicado em 08/05/0023
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências