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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 098/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 097/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 exonera de cargo em comissão - corregedoria
PORTARIA 096/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
PORTARIA 095/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 dispensa de função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
PORTARIA 094/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 093/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 revoga portaria 084/2013
PORTARIA 092/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa juiz(a) Francisco das Chagas Ferreira - respondência
PORTARIA 091/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa juiz(a) Adelmar de Sousa Martins - respondência
PORTARIA 90/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 089/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 088/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 087/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 086/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 084/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 083/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 082/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 081/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 080/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 079/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 078/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 051/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 075/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 torna pública desistência de nomeação
PORTARIA 049/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 076/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 concede diárias
PORTARIA 052/2013 Lei em PDF Publicado em 10/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara