Portaria (Presidência) Nº 2290/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, magistrados para atuar no Regime de Força-Tarefa de Sessões do Júri na Comarca de São Raimundo Nonato, com competência plena e em caráter excepcional.
Portaria (Presidência) Nº 2290/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Provimento 8 (6537396) que institui o Regime de Força-Tarefa Programada para a realização de sessões do Tribunal Popular do Júri no ano de 2025;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da razoável duração do processo;
CONSIDERANDO que atendida a necessidade do serviço, pode o juiz de direito ser designado pela Presidência para qualquer Unidade judiciária, definindo-se no ato de designação a competência;
CONSIDERANDO a ampliação do Regime de Força-Tarefa programada para sessões do tribunal Popular do Júri nas Comarcas de São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí, conforme decisão 12296 (7192436) no SEI nº 25.0.000101105-0,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho Magistratura, o juiz e a juíza de direito abaixo relacionados, para, em caráter excepcional e sem prejuízo das atribuições nas Unidades em que são titular/designado, atuar no Regime de Força-Tarefa de Sessões do Júri da Comarca de São Raimundo Nonato, com competência plena:
- DANIEL SAULO RAMOS DULTRA, juiz substituto (dias 22 e 23.9.2025)
- TALLITA CRUZ SAMPAIO, titular da Vara Única da Comarca de Padre Marcos (dias 24, 25 e 26.9.2025)
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 20/09/2025, às 07:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7319090 e o código CRC 29BC3496. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.