Portaria de Fiscais Nº 502/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Designa fiscais técnicos, administrativos e demandantes, titulares e suplentes, para gestão e fiscalização dos contratos de serviços de link secundário de acesso à internet nas unidades judiciais dos polos Teresina e revoga portaria anterior.
Portaria de Fiscais Nº 502/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO as informações contidas no Memorando 2061 (SEI nº 7038468) dos autos 25.0.000088056-9,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar, a partir da publicação desta, sem efeito a Portaria Nº 3907/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (SEI nº 5706710).
Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como Fiscais Técnicos, Fiscais Administrativos, Fiscais Demandantes e Suplentes do objeto dos Contratos nº 152/2024 e 153/2024 identificados abaixo:
Contrato 152 (SEI nº 5680114) e Contrato 153 (SEI nº 5680120) | |||
OBJETO | ÁREA DEMANDANTE | ÁREA TÉCNICA | ÁREA ADMINISTRATIVA |
CONTRATO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI E A EMPRESA MEGA TELEINFORMATICA LTDA, COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE LINK SECUNDÁRIO DE ACESSO À INTERNET AS UNIDADES JUDICIAIS DOS POLOS TERESINA. | FISCAL DEMANDANTE: Giovanny Lima de Castro - Matrícula: 28631 FISCAL DEMANDANTE SUPLENTE: Cristiano Neri da Silva - Matrícula: 33513 | FISCAL TÉCNICO Marcelo de Oliveira Farias - Matrícula: 27590 FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Álvaro de Sousa Vale - Matrícula: 31579 | FISCAL ADMINISTRATIVO Alexandre José de Almeida Alves - Matrícula: 33498 FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE Berta Lorena Damasceno Leite - Matrícula: 33494 |
Art. 3º Os servidores designados para exercer a gestão e fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária-geral do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 23/09/2025, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7330000 e o código CRC 2DAF10A3. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.