Portaria (Presidência) Nº 2263/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede licença médica ao juiz titular da Vara Única da Comarca de Batalha por seis dias, determina registro funcional e retroação dos efeitos ao início do afastamento.
Portaria (Presidência) Nº 2263/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício Nº 79027/2025 - PJPI/COM/BAT/FORBAT/VARUNIBAT, formulado pelo juiz de direito THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Batalha, solicitando concessão de licença médica, a partir de 12.9.2025;
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado (ID 7297121), que recomenda o afastamento do magistrado por motivo de saúde;
CONSIDERANDO o parecer favorável à concessão da licença médica, emitido pela Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida, por meio do Despacho nº 124823/2025 (ID 7300975), conforme previsto no Provimento nº 54/2015/TJPI;
CONSIDERANDO a Manifestação Nº 81441/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (ID 7302372), da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, que opina pelo deferimento do pedido;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 69 e 70 da Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), e no Provimento nº 54/2015/TJPI, que regulamentam a concessão de licença médica a magistrados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao juiz de direito THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Batalha, licença médica pelo período de 6 (seis) dias, com início em 12 de setembro de 2025, para tratamento de saúde.
Art. 2º Determinar à Secretaria de Administração (SEAD) o registro da presente licença nos assentamentos funcionais do magistrado.
Art. 3º Determinar que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 12 de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 20/09/2025, às 07:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7302593 e o código CRC 6F465D92. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.