Portaria (Presidência) Nº 2266/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 dias de folga à juíza titular do Juízo Auxiliar nº 4 de Teresina e designa juiz substituto para exercício cumulativo durante o afastamento.
Portaria (Presidência) Nº 2266/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento da juíza de direito MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, titular do Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina ;
CONSIDERANDO a manifestação 81641 (7305403) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 13982 (7305535),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 (três) dias de folga à juíza de direito MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, titular do Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina, referentes aos serviços prestados junto ao plantão nos dias 25.8.2024, 5 e 6.10.2024, devendo a fruição ocorrer em 3, 4 e 5.11.2025, nos termos do art. 18 e seguintes da Resolução nº 45/2016.
Art. 2º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, a juiz de direito SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES , titular do Juízo Auxiliar nº 16 da Comarca de Teresina, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pelo Juízo Auxiliar nº 16 da referida Comarca, enquanto durar o afastamento da titular (3, 4 e 5.11.2025).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 20/09/2025, às 07:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.