Pesquisa de Legislação
PORTARIA 053/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 052/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 051/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 057/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 056/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
designa em substituição - diretor de secretaria
PORTARIA 050/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 049/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 074/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
adia e concede gozo de férias do juiz Fabrício Paulo Cysne de Novaes
PORTARIA 077/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 070/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
designa juiz(a) Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos - respondência
PORTARIA 069/2013
Lei em PDF
Publicado em 10/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara