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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 115/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 autoriza usufruir licença prêmio
PORTARIA 114/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 concede aposentadoria
PORTARIA 113/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 110/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 adia gozo de férias
PORTARIA 105/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 concede licença médica
PORTARIA 123/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 prorroga disposição de servidor
PORTARIA 122/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 concede gozo de folga em decorrência de plantão
PORTARIA 121/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz(a) Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho - respondência
PORTARIA 120/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz(a) Valdemi Alves de Almeida - respondência
PORTARIA 103/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 estabelece plantão de 2º grau no período de 14.01.13 a 10.03.13
PORTARIA 111/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa para membro titular da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal
PORTARIA 112/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 designa juiz para celebrar casamento
PORTARIA 102/2013 Lei em PDF Publicado em 14/01/2013 transferi período de férias
PORTARIA 099/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 nomea para cargo em comissão - corregedoria
PORTARIA 100/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa juiz(a) Lygia Carvalho Parentes Sampaio - respondência
PORTARIA 093/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 revoga portaria 084/2013
PORTARIA 098/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 081/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 080/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 079/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 078/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 101/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 constitui comissão multidisciplinar de fiscalização da arrecadação do FERMOJUPI
PORTARIA 092/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 designa juiz(a) Francisco das Chagas Ferreira - respondência
PORTARIA 094/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 097/2013 Lei em PDF Publicado em 11/01/2013 exonera de cargo em comissão - corregedoria